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Resumo da 1ª Sessão de Outubro de 2017

sessao ordinaria 02.10.2017Com 12 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Tijucas realizou na última segunda-feira (02) a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Durante a reunião foram aprovados dois projetos de lei – um aprovando o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre o exercício financeiro de 2015 da Prefeitura; e outro impedindo a inauguração de obras públicas inacabadas em Tijucas.

Além disso, os parlamentares discutiram e aprovaram 11 matérias legislativas, sendo oito indicações e três requerimentos. A única matéria rejeitada, por sete votos a seis, foi o Requerimento nº 196/2017, de autoria da vereadora Fernanda Melo (PMDB), que solicitava os relatórios de atendimentos, com data e identificação dos pacientes e do médico, referentes a prestação de serviços efetivada pela empresa Alv Serviços Médicos Ltda ao Município de Tijucas. O objetivo do requerimento, segundo Fernanda, era fiscalizar a atuação da Prefeitura. Para os vereadores contrários a proposta, o requerimento invadiria a privacidade dos pacientes, que teriam o direito de manter suas doenças em sigilo.

Confira as fotos da sessão clicando aqui.

1. Projetos de Lei
1.1.Aprovadas contas do exercício financeiro de 2015 de TIjucas
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE/SC) sobre as contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Tijucas.

1.2. Proibida inauguração de obras públicas inacabadas em Tijucas
Projeto de Lei nº 009/2017: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

2. Indicações e Requerimentos

#Do vereador Fernando Fagundes (PMDB)
Indicação nº 459/2017: Restaurar a pavimentação de toda extensão da Rua Geraldo Rebelo, no bairro XV de Novembro.

Indicação nº 491/2017: Pavimentar a Rua Expedicionário José Kruscinski.

Requerimento nº 186/2017: Encaminha Moção de Aplausos à Talismã Contabilidade, parabenizando a empresa pelos 30 anos de fundação.

Requerimento nº 195/2017: Encaminhar Moção de Aplausos aos proprietários da loja de Revestimentos Cerâmicos Pisobello, Vilson Natálio Silvino e Maria Edinéia Flores Silvino, pelos 20 anos de fundação, a serem completados no próximo dia 03 de outubro.

#Do vereador Rudnei de Amorim (DEM)
Indicação nº 493/2017: Pavimentar a Rua Urussanga, no bairro Joaia.

Indicação nº 494/2017: Pavimentar a Rua João Alexandre da Rosa da Silva, no bairro Universitário.

Indicação nº 495/2017: Pavimentar a Rua Valentim C. Pereira, conhecida como Rua da Cachaça, situada no bairro Nova Descoberta.

#Da vereadora Fernanda Melo (PMDB)
Indicação nº 496/2017: Providenciar a manutenção da Rua Ciriema, no bairro Praça.

Indicação nº 497/2017: Providenciar a manutenção da pavimentação da Rua Gralha Azul, no bairro Praça.

Indicação nº 498/2017: Providenciar a manutenção e pavimentação da Rua Voluntários da Pátria, no bairro Praça.

#Dos vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer (PMDB)
Requerimento nº 194/2017: Encaminhar Moção de Aplausos à Escola E.E.B. Deputado Valério Gomes, nas pessoas da diretora, professores, funcionários e alunos, pelo belíssimo I Festival da Primavera 2017, realizado no dia 15 de setembro de 2017.

3. Fala dos Vereadores
3.1. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
3.2. Juarez Soares (PPS)
3.3. Rudnei de Amorim (DEM)
3.4. Esaú Bayer (PMDB)
3.5. Consuelo Azevedo (PDT)
3.6. Fernanda Melo (PMDB)
3.7. Elói Pedro Geraldo (PMDB)

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