topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 5ª Sessão Ordinária do Mês de Julho

DSC06945Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

O presidente iniciou seu pronunciamento parabenizando o proprietário do CBM, Dr. Rogério Souza, pela palestra promovida sobre Segurança do Trabalho.

Também falou da dificuldade de fazer com que as agências bancárias cumpram a legislação, “as leis já existem há algum tempo, as agências bancárias insistem em descumprir. O que percebemos é que descaso no atendimento aos clientes, pois existem agências em Tijucas que sequer possuem lugar para que as pessoas possam aguardar sentadas. Saliento em especial a preocupação com os idosos e os portades de necessidades especiais”, disse ele.

O vereador ainda informou que a Secretária de Administração se comprometeu em encaminhar algumas respostas solicitadas pelo Poder Legislativo. Destacou ainda a situação do Previserti, falando da eleição do Conselho Administrativo que era para ter sido realizada. “É inadimissível que o servidor público municipal chegue lá (Previserti) e encontre as portas fechadas”, ressaltou.

Elizabete Mianes da Silva – Bete (PMDB)

Falou sobre a importância de formar uma comissão para fiscalizar as obras de saneamento que estão sendo feitas pela Cosatel. A vereadora pretende entrar em contato com o engenheiro responsável para que ele explique o funcionamento.

Como membro do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, a vereadora falou sobre a premiação do Concurso de Desenho e parabenizou a iniciativa.

Jean Carlos dos Santos – Jean do Nico (PSC)

Pediu que a Secretária de Obras dê atenção à comunidade de Oliveira, pois segundo ele, o local está intransitável.

Agradeceu as pessoas que participaram da palestra sobre o URBOTIP, realizada na última 4ª feira. O vereador também esclareceu algumas perguntas feitas à ele nas redes sociais sobre a chamada dos agentes de saúde que participaram do concurso, lei da ficha limpa municipal, coleta seletiva de lixo e queda de energia no bairro Pernambuco.

Vilson Porcincula – Tem (PP)

O vereador falou sobre um projeto de sua autoria vetado pelo ex-prefeito, que solicitava a colocação de biombos nas agências bancárias. Ele informou que voltou a fazer o projeto e vai esperar resposta positiva.

Falou também da falta de atendimento às pessoas acamadas, “Nós temos pessoas acamadas que precisam de visitas diárias. Sei que a Secretária Rosi tem competência, mas infelizmente ela tem pessoas atrás dela que só puxam para trás”, disse ele.

O vereador afirmou que tem muitas coisas erradas acontecendo na Administração Municipal. “Nessa Administração se for sacudir a poeira, sobra pouquíssima honestidade”, destacou ele.

Paulo Sartori – Paulinho (PT)

“Já conversei com o Prefeito sobre a Rua Inês Wietcowski, no bairro Joáia, ali é uma área verde e se tornou um lixão. Deixam entulhos lá, só tiram pela metade e não botam cerca. Se não tem capacidade de fazer, eu vou lá fazer”, disse o vereador.

Ele também se manifestou sobre o ponto de ônibus no bairro Joáia, informando que o Poder Executivo ainda não o fez, deixando de atender um pedido de sua autoria.

“Dia 21 terá o Festival Sertanejo da equipe do Joáia Esporte Clube, todos estão convidados a participar”, encerrou Paulinho.

Lialda Lemos (PSDB)

Fez um apelo a Sra. Josiane Coelho, portadora de uma doença grave, “ela não tem nenhuma assistência médica municipal, ela recebe apenas algumas fraldas e a bolsa é para nove dias. A pessoa precisa e sei o quanto nosso povo é solidário, então fica o apelo”, ressaltou.

A vereadora também se manifestou sobre a Cosatel, informando que ela buscou informações sobre as obras de esgoto sanitário e que o engenheiro está em Tijucas somente dois dias por semana.

José Leal Silva Junior – Lealzinho (DEM)

Propôs que o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica faça uma explanação para o Poder Executivo e Legislativo sobre o os trabalhos do Comitê. O vereador também falou sobre os jovens de Tijucas e região que se organizam para participar da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. “Tenho o grande prazer de conhecer um dos jovens, meu familiar Célio Roberto Fausto Teles, um dos grandes líderes da Igreja Católica no nosso Vale”, disse Lealzinho.

Eder Muraro (DEM)

“Fiquei indignado e quero saber onde está o povo na rua agora? Os médicos estão fazendo greve para que nos últimos dois anos de graduação os estudantes de medicina trabalhem para o SUS, o que é corretíssimo. Nós que estamos aqui pagamos para que as pessoas façam faculdades federais e estaduais, então tem que ter uma contrapartida. Os médicos estão fazendo greve porque não querem isso, acho que isso é uma sacanagem, eles tem que trabalhar sim”, disse o vereador.

Indicações

Nº 181/2013 - Vereador Sérgio Cordeiro – Serginho (PMDB)


O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar a criação de Função Gratificada para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam função/atividade de responsável por Centro de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Pronto Atendimento e SAMU, a exemplo da Lei Municipal Nº 1966/2005, que institui gratificação de função a membro efetivo do magistério municipal.

Justificativa: Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde não possui elementos para remunerar Servidor ou Empregado Público que seja responsável pela Unidade, sendo que o recebimento da referida gratificação responsabilizará o Servidor ou Empregado Público pela manutenção da ordem, disciplina no trabalho, acompanhamento de produtividade por parte dos servidores e Empregados Públicos, bem como pela entrega de documentação, quando couber, acompanhamento do registro do ponto por parte da Equipe, assim como pela estrutura física e bens do Pronto Atendimento 24 Horas, Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).


Requerimentos

Nº 143/2013 - Vereador Sérgio Cordeiro – Serginho (PMDB)


O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informações em face do Programa Requalifica UBS (Unidade Básica de Saúde), com o devido cadastro de novas propostas de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), indicando quais adesões foram implementadas.DSC06947


Projetos de Lei

Nº 429/2013 - Vereadores: Luiz Rogério da Silva, Eder Muraro, Jean Carlos dos Santos e Vilson José Porcincula


ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 2409/2011 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1°. O parágrafo único do art. 2º da Lei 2409/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º............................................................................................................
Parágrafo único. O valor apontado no caput deste artigo será reajustado anualmente, através de negociação resultante da convenção coletiva do trabalho realizada entre os servidores públicos municipais e o Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DSC06948
Nº 83/2013 – Vereadores Elizabete Mianes da Silva, Luiz Rogério da Silva, José Roberto Giacomossi e Eder Muraro.

Autoriza a contratação de instituição para os fins que especifica.


Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para desenvolver o Plano de Cargos e Carreiras, bem como, assessorar tecnicamente e executar o devido processo legal para a realização do Concurso Público com a finalidade de provimento dos cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Tijucas/SC.

§ 1º - Serão de Responsabilidade do IBAM:

I–reclassificar os cargos e os vencimentos dos Servidores;
II–corrigir distorções funcionais e remunerações;
III –assegurar à Câmara, condições para atrair e manter pessoal qualificado;
IV – definir sistema de avaliação de desempenho dos servidores;
V–elaborar instrumentos normativos – Regulamento e Edital do Concurso Público;
VI– viabilizar inscrições pela Internet;
VII –treinar e remunerar a equipe local para fiscalização das provas;
VIII –analisar títulos;
IX–emitir e disponibilizar cartões de confirmação de inscrição via internet;
X– elaborar, imprimir, aplicar e corrigir, através de leitora ótica, as provas objetivas;
XI–processar e entregar listagens de resultados;
XII–fornecer dados e instrumentos legais para análise e julgamento de eventuais recursos interpostos pelos candidatos nas diversas etapas de realização do Concurso;
XIII–divulgar os atos do Concurso, conforme orientações legais, garantindo o amplo conhecimento público do certame, através do site do IBAM;
XIV–confeccionar relatório final e listagem de resultados para homologação.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


A próxima sessão ordinária é a última do mês de julho e está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22.

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |