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Resumo da 6ª Sessão Ordinária do Mês de Julho

de5d4d5d5d4dA sessão desta segunda-feira, dia 22, encerrou a agenda de reuniões do Poder Legislativo do mês de julho. Para dar início, foi lida a ata da sessão anterior e em seguida os Vereadores fizeram uso da palavra na tribuna.

Eder Muraro (DEM)

O vereador deu as boas-vindas ao Papa Francisco, “que o Papa Francisco seja bem-vindo ao País e que dê uma iluminada em Tijucas, para os nossos políticos, principalmente para que o Prefeito  se comprometa a fazer o que prometeu quando assumiu a Prefeitura”, disse.

Eder também falou sobre a iluminação pública no interior do município. “A CEREJ, uma cooperativa, é que fornece a energia para a Terra Nova, Campo Novo e Oliveira. Não é cobrada a taxa, mas até hoje não vi uma reunião realizada com a nossa comunidade. O presidente da CEREJ não atende a oposição, apenas a situação. Já encaminhei um ofício pedindo que este senhor realize uma reunião, que bote a mão na consciência e faça alguma coisa por este povo”, ressaltou.

O vereador também falou sobre o pedido que fez para a Auto Pista Litoral Sul, para que encaminhem os restos de asfalto, chamado de fresa, para serem utilizados em estradas ruins, e, além disso, criticou o Prefeito alegando que ele e sua equipe não têm condições de administrar Tijucas.DSC06980

Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

O vereador fez um pedido especial para a Secretária de Obras, solicitando que dê uma atenção especial à Praça do bairro Praça, “pude remodelar a praça quando assumi a Prefeitura, em janeiro de 2012. O Prefeito Elmis me concedeu a oportunidade e foi um trabalho árduo, enfrentamos chuva e dificuldade. O local é importante, pois as pessoas do bairro costumam ficar lá, principalmente no verão. A praça está precisando de manutenção”, ressaltou.

Outro assunto abordado pelo presidente foi à chegada do Estatuto da Defesa Civil à Câmara de Vereadores, “quero me comprometer, propor sugestões, modificações, quero estudá-lo a fundo, pois o Estatuto é de extrema importância para Tijucas. Parabéns à Administração pela iniciativa”, disse.

Rogerinho ainda destacou o exemplo de Prefeituras, como a de Florianópolis, diante das adversidades do tempo, que vem demonstrando preocupação com as pessoas que não tem abrigo. O vereador concedeu uma parte à vereadora Bete (PMDB), que falou sobre o cuidado com animas e destacou o trabalho voluntário de pessoas que tiram os animais soltos nas ruas, “quero parabenizar as pessoas que tomaram iniciativa e que cuidam de cachorros abandonados. Precisamos que o Poder Público retome a situação e veja de que forma legal podemos fazer para tirar os animais das ruas”, disse ela.

“Acho que três situações são importantes, Estatuto da Defesa Civil, Centro de Zoonoses e um centro de referência de passagem para as pessoas que são viajantes e passam pela nossa cidade”, ressaltou Rogerinho, que principalmente preocupado com a questão meteorológica, deu a sugestão para que a Secretaria de Ação Social preste atendimento aos andarilhos que estão de passagem por Tijucas em um imóvel como o que abrigava a sede dos Correios, no Centro do Município.

Jean Carlos dos Santos – Jean do Nico (PSC)

“Estive na Prefeitura, conversei com alguns Secretários que ficaram interessados na ideia URBOTIP. Fiquei muito alegre, pois a Secretaria de Obras foi uma das mais demonstrou simpatia pelo sistema, ela gostou da ideia e está disposta a colaborar. Desta maneira ela terá acesso aos grandes problemas e também poderá mostrar aquilo que ela está executando no Município. Em contrapartida, alguns Secretários além de não fazerem nada, ainda são contra a ideia”, disse o vereador.

O vereador ainda agradeceu ao Ricardo, do DITRAN, que se comprometeu a colocar as placas de lombadas no bairro Areias, avisou à comunidade do Pernambuco que entrará em contato com o gerente da Celesc para falar sobre a queda de energia no referido bairro e ainda informou que já foi escolhido o fornecedor de marmitas para a Secretaria de Obras.

José Roberto Giacomossi – Betinho (PSD)

O vereador quer fazer uma indicação, futuramente, para que a CELESC analise a possibilidade de realizar melhoria nos postes que ficam nas margens da Rodovia 410, no trecho que passa por Nova Descoberta. “A iluminação que tem hoje é fraca, com a melhoria vai ajudar no trânsito, colabora também com os moradores do local que se deslocam nas margens da Rodovia para ir a um supermercado ou bar” destacou Betinho.

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Paulo Sartori – Paulinho (PT)

O vereador fez uma indicação verbal solicitando melhorias para a Rua Urussanga, “a rua é problemática, o povo pede melhorias e nada foi feito. O Prefeito já disse que irá calçar a rua, mas hoje o que se vê é que ao passar por lá, a gente sai de um buraco e cai em dez”, disse ele.

Paulinho ainda fez um convite aos ouvintes e vereadores para que participem de uma macarronada, que será realizada nesta terça-feira, na Lanchonete do Davi.

Lialda Lemos (PSDB)

A vereadora solicitou que seja “Há uma dificuldade para o vereador realizar seu trabalho, porque se faz requerimento e a resposta não vem. Sei que o presidente oficializou a situação, já pediu e não temos resposta até o momento. O Legislativo está sendo ignorado pelo Executivo e não se tem como trabalhar desta forma”, falou Lialda. A parlamentar também falou sobre o portal da transparência e iluminação, “aqui no Centro a iluminação já é precária, imagina no interior”, ressaltou enfatizando que é uma questão de segurança e que o Executivo precisa tomar consciência disso.

“Quero dizer também da alegria de ter o Papa em solo brasileiro, digo isso porque ele tem tomado atitudes que tem que ser exemplo. Ele é digno de ser citado não só por ser a autoridade máxima da Igreja Católica, mas por ser um exemplo de humildade. Espero que as pessoas consigam ouvi-lo, pois até na questão político-partidária ele tem pedido para as pessoas de bem comecem a se envolver para acabar com o câncer que assola a sociedade brasileira, a corrupção”, destacou a vereadora Lialda.

Vilson Porcincula – Tem (PP)

Tem lamentou a morte do jovem Felipe Pacheco e manifestou sua solidariedade à família. O vereador também falou sobre o Procurador do Município, fazendo críticas ao trabalho desempenhado “Muitas pessoas dizem que a Câmara tem parte nisso, mas a culpa é toda e exclusiva do Prefeito Valério Tomazi. O Procurador só atende a Administração, só vê o lado do Executivo, se está correto ou não, ele não vê”, disse ele.

Indicação

Nº 164 - José Roberto Giacomossi (PSD)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a construção de uma Creche no Bairro Nova Descoberta.DSC07005

Requerimentos

Nº 145/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência à Secretária Municipal de Saúde, para que a mesma encaminhe a essa Casa de Leis Balanço da Campanha de Vacinação contra Gripe Comum e Influenza A, H1N1 realizada no município de Tijucas.

Nº 146/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência à Secretária Municipal de Saúde, para que a mesma encaminhe a essa Casa de Leis informações referentes a possíveis casos de Influenza A, provocada pelo vírus H1N1 e outros da mesma estirpe, visto que alarmistas de plantão já iniciam as falaciosas informações de que haveria um paciente de Tijucas internado em Hospital de Florianópolis.


Nº 212/3013 – Vereador Vilson Porcincula – Tem (PP)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre todas as famílias que recebem cestas básicas do município:

a) Nomes e endereços dos beneficiados;
b) Número do CADÚNICO de cada família;
c) Critério usado para conceder tal benefÍcio a cada família;
d) Desde quando cada família recebe o referido auxilio.


Projetos de Lei

Nº 2195/2013 – Prefeito Valério Tomazi


AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS NO CONSÓRCIO DE INFORMATICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município de Tijucas no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, nos termos do Contrato de Consórcio Público em anexo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Nº 2196/2013 – Prefeito Valério Tomazi


AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL



VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial no orçamento do exercício 2013, no valor de R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais), com recursos próprios do Município, para atender despesa com o ingresso no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

Art. 2º O crédito Especial de que trata o artigo anterior correrá à conta da dotação que segue:

22 – Secretaria de Finanças
01 – Divisão Financeira
412382 – 2.075 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.00– Aplicações Diretas-...................................................................R$ 2.079,00
3371.00– Aplicações Diretas-...................................................................R$ 4.504,50
4471.00– Aplicações Diretas-...................................................................R$ 346,50
Fonte de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios


Art. 3º Por conta da suplementação referida no artigo anterior fica anulada as dotação que segue:

22 – Secretaria de Finanças
01 – Divisão Financeira
412382 – 2059 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças
3191.00– Aplicações Diretas-...................................................................R$ 6.930,00
Fonte de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios



Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de agosto, às 20h.

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