topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 1ª Sessão Ordinária do Mês de Agosto


A abertura da sessão contou com a presença do Prefeito Valério Tomazi e do Comandante da 3ª Cia. de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Major Mauro Palma Rezende. Na ocasião o Prefeito falou sobre um projeto que será apresentado aos vereadores, solicitando autorização para que o Município possa ceder um imóvel para a construção defoto 2 um posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual.
“Nós esperamos e queremos a segurança na SC 410, é um anseio de todos que fazem uso da Rodovia. Já teve muito próximo de ser construído um posto da Polícia Rodoviária no município de Canelinha, próximo a São João Batista e não se teve resultado, houve problema com o terreno, e a Polícia Militar Rodoviária Estadual nos procurou na possibilidade de o município ceder um terreno para que o Estado implante em seguida um posto no nosso município, na Rodovia SC 410, em Nova Descoberta”, informou o Prefeito.
O Major também fez o uso da palavra, “eu queria dizer para os senhores vereadores que além de todo o ganho no sentido de trânsito e segurança viária, antes de ser Policial Rodoviário, todos nós somos Policiais Militares, então o ganho no trânsito já justificaria a presença do posto, mas exercemos uma função muito importante na segurança pública com relação a tóxico e armamento”, ressaltou ele, que ainda informou que a expectativa é que o posto terá em média 400 m², com no mínimo 20 policiais militares em escalas de revezamento e de 4 a 5 viaturas.
A Câmara aguarda o referido projeto do novo posto para apreciação e votação.
Após a explanação, os vereadores fizeram o uso da tribuna.


Vereador Vilson Porcincula – Tem (PP)
O parlamentar gostou da ideia do posto e manifestou-se sobre o trabalho da Administração Municipal. “Parece que estamos numa terra sem leis, aumenta-se abusivamente a tarifa da água sem dar satisfação nenhuma ao Legislativo. Hoje temos queda de energia, parece que estamos no tempo da luz com querosene, os eletrodomésticos não resistem a tantas quedas de energia. Falta de planejamento, de fiscalização e administração, tenho debatido isso sempre e vou continuar debatendo sempre”, disse ele.

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A parlamentar lamentou a falta de retorno aos projetos encaminhados ao Executivo. “Nenhum requerimento de minha autoria teve resposta, desde o mês 3 e ainda aguardo resposta. Ainda temos a fala do Prefeito afirmando que o Legislativo é rápido nas respostas, mas não encontro a mesma situação do Executivo, infelizmente”, afirmou.
A saúde também foi um tema levantado pela parlamentar. “Durante o final de semana fiquei horrorizada com a situação da saúde no município de Tijucas, foram várias ligações pedindo socorro porque o Posto 24 Horas e o Hospital estavam sem médicos. Nós temos um balancete na casa e vimos que o dinheiro da saúde não está sendo aplicado de forma devida, está sendo aplicado para política futura, para garantir cabos eleitorais lá no futuro e nós temos pessoa morrendo, aquele que contribui, que paga seus impostos”, falou ela.

Vereador José Leal Silva Junior – Lealzinho (DEM)
“Que bom que o Governo está disposto a implantar um posto da Polícia Rodoviária em nosso município, pois trará muitos benefícios. Mas a maior preocupação hoje aqui quanto a SC410 são as reformas que foram prometidas, que o Prefeito se comprometeu a fiscalizar, e que não foram realizadas”, destacou Lealzinho, falando ainda sobre acidentes fatais que ocorreram no último final de semana.
O vereador ainda manifestou-se sobre os agentes de trânsito que não existem ainda em Tijucas e sobre sua conversa com o novo Diretor do DITRAN, “ele parece ter vontade de trabalhar, mas se encontra engessado pela falta de recursos”, afirmou, enfatizando que são necessárias também novas lombadas e que ele mesmo já fez indicações.

Vereador Eder Muraro (DEM)
Em sua fala rápida, o vereador que é vice-presidente da Mesa Diretora, fez um pedido, “quero enfatizar e pedir ao presidente que tome uma atitude drástica em relação aos requerimentos e indicações. Quero que faça valer a lei aqui dentro do município de Tijucas e Câmara de Veraadores”, exaltou.

Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)
Em resposta ao vereador Eder, Rogerinho se comprometeu em falar com a Secretária de Administração para que faça o encaminhamento nos prazos regimentais.
O presidente ainda falou sobre o que classificou como as três indomáveis de Tijucas: a Auto Pista Litoral Sul, a Cosatel e a Celesc. “Para nossa surpresa, se não bastasse a variação de tensão da energia elétrica no município, também temos a falta de energia. Há muito tempo a Celesc não faz nenhum tipo de investimentos aqui, nossa cidade cresce e está precária no que diz respeito a energia elétrica. Tem apenas uma equipe para atender cinco municípios”, salientou Rogerinho que irá propor que o assunto seja tema de uma audiência pública. O vereador ainda fez críticas ao trabalho realizado pela Cosatel, “é vergonhoso o que a Cosatel tem feito na nossa cidade, é indiscutível a importância da obra, mas não podemos admitir o que está acontecendo, é preciso muito cuidado”, destacou Rogerinho sugerindo audiência pública com membros da Cosatel, da Caixa Econômica Federal, Samae, entre outros.

Sérgio Murilo Cordeiro - Serginho (PMDB)
Destacou a boa notícia da implantação do posto, “nós há muitos anos falávamos deste posto na SC 410 e agora vimos que após todos os problemas nós teremos a implantação do posto, que sem dúvida alguma vai trazer muitos benefícios para toda a comunidade regional. Mas eu quero tratar de uma conversa que eu e o vereador Eder tivemos sobre a segurança do município e chegamos a conclusão da necessidade urgente de se fazer uma reunião especial ou audiência pública aqui nesta Casa trazendo comandante do Batalhão da Polícia Militar de Tijucas e os delegados de policia e o Conselho de Segurança da Comunidade”, disse Serginho, afirmando que o convite é para que as autoridades digam em que situação está segurança do município de Tijucas.

Vereador Jean Carlos dos Santos – Jean do Nico (PSC)
O parlamentar fez agradecimentos, à Rose do setor de Iluminação, que frequentemente atende os pedidos feitos pela comunidade, ao Ricardo do Ditran que está colocando quebra molas no bairro Areias e aproveitou para informar que nos próximos dias as lombadas físicas serão colocadas em quatro novos pontos, à Secretária de Obras pela tubulação da vala na Rua Siriema com Garça Branca, e também ao Mauri, da Celesc, que está fazendo uma avaliação da rede elétrica do Pernambuco

José Roberto Giacomossi – Betinho (PSD)
“Estive há alguns dias atrás conversando com a Secretária Eliane sobre algumas situações, inclusive sobre alguns problemas da Rua da Cachaça que está sendo resolvido e durante a semana estive lá conferindo. Soube que postaram nas redes sociais que eu não estava fazendo obra nenhuma, informo que nosso dever é fiscalizar e não fazer obras”, destacou Betinho.
O vereador ainda informou que em parceria com outros vereadores, está tentando viabilizar a doação de computadores do SEBRAE para o município. “Eu não estou comprando computador, eu não estou fazendo sala de aula e não vou contratar técnico de informática porque não cabe a mim, mas estou junto ao SEBRAE e outros vereadores para viabilizar as aulas”, ressaltou.

Indicações apresentadas

Nº 182/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro – Serginho (PMDB)
O Vereador solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de determinar reavaliação por parte do perito que realizou os estudos para aplicação do benefício da Insalubridade no que se refere as duas funcionárias da Farmácia Popular do Brasil que ocupam o cargo de Auxiliar de Gestão.

Justificativa: As funcionárias que ocupam o referido emprego fazem parte de uma estrutura de empregos (Emprego Público) criada pela Lei Complementar Municipal Nº 04/2010, elaborada com base na estrutura padrão da Fundação Osvaldo Cruz, gestora da Farmácia Popular do Brasil e desenvolvem suas funções atendendo pessoas, com orientações e dispensação de medicamentos. Assim, não há por que deixá-las sem o benefício da Insalubridade, pois, até prova em contrário, exercem função insalubre.

Nº 187/2013 - Vereador Vilson Porcincula – Tem (PP)
O Vereador que o Poder Executivo analise a possibilidade de providenciar a pavimentação e manutenção das ruas: Bem Te Vi, Flamingo, Gralha azul e Rouxinol, no bairro da praça.

Nº 193/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior – Leazinho (DEM)
O Vereador solicita ao Prefeito que analise a possibilidade de melhorar a iluminação publica na estrada geral do Morretes, sendo que no final da rua esta totalmente sem iluminação.

Nº194/2013 – Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)
O Vereador solicita que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de construir no canteiro central das avenidas José Manoel Reis e Coleira, ciclovias protegidas por muretas de contenção.

Justificativa: A seguinte reivindicação tem por objetivo trazer mais segurança aos ciclistas que passam por estas avenidas, bem como, garantir que carros e caminhões não passem mais por cima do canteiro como de costume vem acontecendo há anos.

Nº 195/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de construir uma Academia da Terceira Idade no Bairro Universitário.


Nº 196/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora que o Poder Executivo analise a possibilidade construir uma Capela Mortuária no Bairro Universitário.


Nº 197/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de construir duas lombadas na AV. Coleira, esquina com a Rua Coronel Conceição.
Justificativa: A reivindicação tem como finalidade melhorar a segurança no trânsito nas referidas vias públicas.

Nº 198/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a a pavimentação da rua Nova Brasilia, localizada no Bairro da Praça, conforme segue em anexo a assinatura dos moradores.


Nº 232/2013 – Vereadores Eder Muraro (DEM) e Sérgio Murilo Cordeiro – Serginho (PMDB)
Os Vereadores solicitam ao Poder Executivo que analise a possibilidade de organizar uma Audiência Pública ou mesmo Reunião Especial, para tratar do tema “Segurança” em nosso município, convidando para participar o Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Tijucas, Delegados de Polícia e Conselho de Segurança da Comunidade.
Justificativa: A população está refém dos constantes furtos e roubos que ocorrem em nosso município, causando pânico em nossos moradores. O objetivo é saber, de maneira clara, das autoridades de Segurança, o que pode ser feito para melhorar a Segurança, como por exemplo, elevar o Batalhão da Polícia Militar de Tijucas ao status de Guarnição Especial.

Requerimentos

Nº147/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) As obras de Esgoto Sanitário da Rua Independência, no bairro da Praça, foram concluídas?
b) Existe rede de esgoto pluvial em toda a Rua Independência?
c) A Administração já possui projeto para realização da obra de pavimentação da Rua Independência da parte que ainda resta em piso de terra?
d) A Administração já possui alguma garantia de recurso, de ordem Estadual, Federal ou mesmo dos cofres do município para garantir a viabilização dessa obra em uma das mais antigas ruas do município de Tijucas, localizada no coração do bairro da Praça?


Nº148/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência à Secretária Municipal de Saúde, para que a mesma encaminhe a essa Casa de Leis informações referentes aos balanços de Controle da Dengue no município de Tijucas.
Pugna para que seja enviado o referido Relatório do ano em curso e que todo o material possa vir por meio magnético ou no ambiente WEB da Câmara Municipal.

Nº149/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal solicitando, informações de quais ligações elétricas se encontram na conta de Energia Elétrica do município de Tijucas, incluindo próprios públicos e outros que possam estar recebendo tratamento privilegiado.
Pugna para que seja enviado o Relatório de Gestão do ano em curso e que todo o material possa vir por meio magnético ou no ambiente WEB da Câmara Municipal.


Nº150/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência a todos os prefeitos dos municípios da Região da Grande Fpolis, bem como Costa Esmeralda, buscando informações de quais possuem Planos de Saúde para seus Servidores e Empregados Públicos, informando a qual Plano de Saúde estão filiados.


Nº151/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo envie a essa Casa de Leis a relação dos 300 (trezentos) maiores devedores que se encontrem em Dívida Ativa de IPTU, Alvará de Licença e ISS.
Roga ainda que tais informações sejam enviadas por meio magnético ou mesmo eletrônico, visando desprezar o uso de papel, prática que em última análise contribui com a natureza.


Nº 153/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Tijucas, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis os balancetes do Sindicato referente aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

Nº 154/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior – Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Diretor do SAMAE Wilson Bernardo de Souza, solicitando saber quem são os 30 maiores credores e os 30 maiores devedores do SAMAE nos anos de 2012 e 2013.

Nº 155/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa cópia com a relação dos cargos comissionados, Identificando nomes, função e salários.


Nº 156/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa o organograma das Secretarias Municipais.

Nº 157/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa as portarias de 2013 com as nomeações.

Nº 158/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quando está previsto a inauguração da Unidade de Saúde do Bairro Morretes.

Nº159/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência à Secretária de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando informações em face do proprietário do terreno existente na Avenida Emília Ramos, entre as ruas Cel Izidoro e Mauri Afonso da Silva, lado norte, tendo em vista que o mesmo ao fazer aterro no referido terreno, danificou o piso da ciclovia em toda a extensão do referido terreno. Requer ainda, que seja informado se o mesmo foi notificado a consertar o bem público danificado.


Nº160/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador Nuso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informação se são verídicas as informações extra-oficiais que chegaram a essa Casa de Leis, de que a complementação da pavimentação da Avenida Emília Ramos será realizada com material diferente daquele utilizado para a pavimentação do 1º trecho da referida via pública?

O referido requerimento é do mês de maio e o retorno já foi dado ao vereador, informando que as pedras já estão no local.


Nº162/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da Ata de reunião realizada com os prestadores de serviços de “Som ou Auto Falante Volante”, tendo em vista Indicação desse vereador, em face do descumprimento total da legislação por parte desses prestadores de serviços, que continuam descumprindo a referida legislação.

Nº163/2013 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 97, IV, do Regimento Interno, solicita que seja realizado estudo jurídico em relação ao possível descumprimento por parte da Mesa Diretora na condução dos trabalhos, tendo em vista a não observância do que dispõe o Art. 94, §2º do Regimento Interno, notadamente pelo que estatui a Emenda de Revisão 001/2011, elemento deveras inovador da tramitação de matérias nessa colenda Casa de Leis.

Nº 195/2013 – Vereadores Eder Muraro (DEM), José Leal Silva Júnior (DEM), José Roberto Giacomossi (PMDB) e Vilson Porcincula (PP)

Os Vereadores no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, solicitam que seja despachada correspondência ao Diretor Administrativo Financeiro do SEBRAE, Senhor Sérgio Fernandes Cardoso, solicitando a possibilidade de estar doando computadores para os bairros de Oliveira e Nova Descoberta.

Antes de encerrar a sessão, o presidente Rogerinho formou a comissão que irá elaborar o plano de carreira, cargos e salários do Poder Legislativo e acompanhará a execução do concurso público da Câmara Municipal de Vereadores. A comissão é composta pelos vereadores: Lealzinho, Bete, Fernando do Gordo, Betinho e Jean do Nico.

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |