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ANTT abrirá plano de obras atrasadas

Depois de dois meses de silêncio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promete expor o plano de trabalho entregue pela Autopista Litoral Sul e que prevê a execução de todas as obras atrasadas do trecho Norte da BR-101. Segundo levantamento da própria agência, a concessionária da rodovia, em cinco anos de contrato, cumpriu menos de 20% do que deveria – deixando de investir cerca de R$ 690 milhões.

Para a próxima terça-feira, durante encontro entre a diretoria da ANTT e a bancada catarinense, está prevista a divulgação da análise dos documentos e de um cronograma das obras até agora não executadas. E antes mesmo da reunião com as lideranças políticas de Santa Catarina em Brasília, conforme informou via assessoria de imprensa, a agência nacional já se compromete em acompanhar mensalmente a execução dos serviços.antt

Entre os atrasos está a construção do contorno viário da Grande Florianópolis, obra mais vultuosa do contrato da Autopista Litoral Sul, que deveria ter sido concluída em fevereiro do ano passado mas ainda agora sequer saiu do papel. A entrega do plano ocorreu por exigência do ministro dos Transportes, Cesar Borges, que no dia 23 de maio (mesmo dia da decisão de suspender a cobrança da praça de pedágio em Palhoça) determinou prazo de 10 dias para que a empresa se manifestasse, sob a ameaça de romper o contrato. Em 5 de junho, data-limite, a documentação foi protocolada. A assessoria jurídica da Autopista entregou quatro pastas com cópias físicas de mapas, planilhas e projetos de uma dúzia de obras que não foram feitas. Pela primeira vez, em toda a vigência do contrato de concessão do trecho que se estende de Palhoça até São José dos Pinhais, no Paraná, a empresa esboçava cessar as pendências. Desde então, toda a documentação era mantida sob sigilo. Nos primeiros 30 dias na agência, o plano de obras passou por análise técnica. Depois, foi encaminhado para avaliação jurídica e agora está nas mãos da diretoria da ANTT.

A falta de obras previstas no contrato de concessão veio à tona com a série de reportagens Pedágio sob Suspeita, iniciada no Diário Catarinense no fim de março deste ano e que mostrou com exclusividade as pendências acumuladas pela Autopista. Desde 2008, a ANTT emitiu 43 multas à empresa concessionária, todas referentes aos trabalhos não concluídos no prazo. Somadas, as punições à Autopista Litoral Sul ultrapassavam os R$ 23 milhões, que nunca foram pagos pela concessionária.

* Diário Catarinense

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