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Atraso de obras vai impactar na tarifa

É com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende dar fim à lista de inadimplências da Autopista Litoral Sul, concessionária que há cinco anos administra o trecho Norte da BR-101.
pedagioO acordo prevê punições a cada três meses, caso o cronograma de obras seja descumprido. Resultado da análise do plano de trabalho que foi entregue pela empresa no início de junho – após exigência do Ministério dos Transportes, sob ameaça de rompimento do contrato –, o TAC foi apresentado à lideranças políticas e empresarias de Santa Catarina em uma reunião na sede da agência, em Brasília, a portas fechadas.

O cronograma de execução de uma dúzia de obras que já deveriam estar prontas (como passarelas, terceiras faixas e vias marginais) será definido hoje pela diretoria colegiada da ANTT e até o fim do mês estará disponível no site, para que qualquer pessoa possa acompanhar os prazos. A ANTT vai fixar as datas de início e conclusão de cada obra e acompanhar mensalmente os trabalhos. Estima-se que tudo esteja pronto até fevereiro de 2015 – com exceção do contorno viário da Grande Florianópolis. Jorge Bastos, diretor da agência, garantiu que o EIA-Rima (estudo de impacto ambiental da obra) será encaminhado por completo ao Ibama até o dia 31. Audiências públicas devem ser realizadas nos três municípios atravessados pelo traçado (Biguaçu, São José e Palhoça) nos meses de outubro e novembro e a previsão é de que a obra seja liberada em janeiro de 2014. Segundo Bastos, a Autopista Litoral Sul teria garantido que já contratou a empreiteira responsável pelas obras do contorno e que o serviço poderia começar uma semana após o aval do órgão ambiental. O contorno viário da Grande Florianópolis deveria ter sido concluído em fevereiro do ano passado.

Obra mais vultuosa – cerca de R$ 400 milhões –do contrato de concessão de todo o trecho, que se estende de Palhoça até São José dos Pinhais (PR), tem promessa de desviar o trânsito de 18 mil veículos pesados por dia – que hoje trafegam pela BR-101.

* Diário Catarinense

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