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Governo e Alesc firmam convênio para tratamento de dependentes

Na próxima terça-feira (27), no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, será assinada a ordem de liberação de recursos para o início das atividades do Projeto Reviver. O Programa, desenvolvido pela Comissão de Combate às Drogas, da Assembleia, prevê a oferta de 1.200 vagas para o tratamento e reabilitação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas de Santa Catarina. A Comissão é presidida pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).DROGAS

O convênio será firmado entre o governo do Estado e a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina). O governo estadual vai garantir o aporte de aproximadamente R$ 12 milhões, suficientes para o primeiro ano de funcionamento do programa. Caberá a Fapesc analisar quais entidades estaduais estarão habilitadas a receber pacientes para tratamento. O levantamento será feito por acadêmicos que receberão bolsas de estudo para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao uso de drogas. As bolsas, de especialização, mestrado e doutorado, serão financiadas pelo próprio Programa.

Conforme o deputado Isamel, o aporte de recursos será da Secretaria da Saúde diretamente à Fapesc, que vai gerenciar a nova rede de atendimento. Pela proposta, 60% dos recursos devem ser investidos na qualificação dos profissionais atendentes e 40% para a manutenção das entidades. Para estarem habilitadas, as unidades de tratamento precisam seguir normas federais estabelecidas pela RDC 29.

A previsão, diz o deputado, é que as vagas comecem a ser oferecidas a partir de outubro, em diversos municípios catarinenses. Serão 900 vagas para adultos e 300 vagas para adolescentes (menores de 18 anos). Os pacientes serão encaminhados através das estruturas de atendimento já existentes, como Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, e demais entidades de combate ao uso de drogas.

Bolsas de Pesquisa

Além da oferta de vagas para tratamento de dependentes químicos, serão disponibilizadas bolsas de pesquisa para temas relacionados ao uso de drogas. Cada bolsa terá a duração de 20 meses. Serão quatro bolsas de estudos para o desenvolvimento de trabalhos em nível de especialização; duas para trabalhos de mestrado; e duas para o desenvolvimento de pesquisas em nível de doutorado. Cada aluno contemplado receberá o valor de R$ 3 mil mensais.

“Encontramos uma solução científica e humana para o problema. Científica porque teremos um diagnóstico das comunidades terapêuticas a ser realizado pela Fapesc, com o apoio de mestrandos e doutorandos. Humana, porque vamos atender o anseio da população que é por mais vagas para dependentes de drogas”, analisou o deputado.

O primeiro passo dos bolsistas será a realização da análise da estrutura das entidades que pretendem receber pacientes para tratamento.

Definição do Programa

Foram realizadas sete audiências públicas que serviram de base para a construção do Projeto Reviver, explica o deputado Ismael. Foram apresentados três eixos: repressão, prevenção e reabilitação. O pedido da sociedade, diz ele, foi pela realização de ações voltadas a reabilitação.

Segundo levantamento da comissão, são cerca de 120 comunidades terapêuticas em Santa Catarina, ofertando aproximadamente 3 mil vagas.

* ALESC

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