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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 5ª sessão ordinária do mês de agosto

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José Leal Silva Junior, Lealzinho (DEM)
Preocupado com as cheias, o vereador Leal falou a respeito do pedido de uma draga.“Fiz um pedido para o Secretário Municipal de Agricultura e Prefeito para que fosse feita a dragagem do Rio Santa Luzia e do Rio Oliveira. Estive na Secretaria Estadual de Agricultura, lá foi disponibilizada uma draga que está em Pomerode. Estão há 30 dias tentando transportar a draga para Tijucas e não conseguem, e o Secretário Municipal me pediu ajuda, estou tentando ajudar mais uma vez”, ressaltou Leal.

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Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O vereador agradeceu a reunião que tive com o gerente e assessoras da Celesc. “Estamos construindo a possibilidade de fazer uma oficina com a confecção de aquecedores solares de materiais recicláveis para atender comunidades carentes. Também estamos trabalhando para trazer uma unidade móvel da Celesc para fazer a regularização dos “gatos” para as pessoas interessadas em e também o parcelamento de novas contas da Celesc”, disse Jean.

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José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)
Após um membro de sua família ter sofrido um acidente na SC 410, o vereador Betinho falou sobre os problemas da Rodovia e de possíveis melhorias. “Quero pedir para que seja feita com urgência a manutenção e o recapeamento da Rodovia. E também, com o posto policial, espero que tenhamos o rápido atendimento da Polícia Rodoviária, neste caso tivemos a sorte de ser bem atendidos pelos bombeiros, pois os policiais chegaram atrasados”, exaltou.

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Vilson Porcincula, Tem (PP)
“Quero cumprimentar a comissão da Capela da Praça, pela festa de Nossa Senhora dos Navegantes. A festa estava excelente, pois depois de tanto tempo vi uma festa boa, o pavilhão saiu do papel devido ao esforço do Totonho e de toda a comissão. Infelizmente, devido a problema de documentação, eu não consigo subvenções para poder ajudar. Mas vou tentar ver se consigo para levarmos nossa Praça avante”, disse Tem. O vereador ainda comunicou que esteve reunido com o engenheiro da Cosatel juntamente com o presidente Rogerinho, no encontro houve a promessa de que a empresa estará na Câmara para dar explicações.

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Lialda Lemos (PSDB)
A vereadora convidou os demais membros do Poder Legislativo para participar de reunião na próxima quarta-feira com a renomada Educadora de Trânsito, Márcia Pontes. “Ela está vindo aqui na tentativa de encaminhar algumas formas de melhorias no trânsito do município de Tijucas. Nós sabemos o quanto está difícil o trânsito, sabemos também que é uma questão da reeducação dos motoristas”, ressaltou Lialda.

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Paulo Sartori, Paulinho (PT)
Paulinho fez um pedido ao diretor do DITRAN, “quero pedir que ele veja a situação que está em frente a Capela São Pedro, na Joáia. No horário de pico do trânsito, se torna difícil fazer o trajeto até a Capela, por isso o povo deseja a instalação de um redutor de velocidade e também a faixa de pedestre”, solicitou. O vereador também pediu que a Secretaria de Obras resolva a situação da Rua Estevão Caetano Rita, pois segundo Paulinho, o local está intransitável.

Indicações

Nº 254/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de implantar uma rótula no cruzamento da Av. Bayer Filho com as Ruas Geraldo Rebelo, Nilo de Oliveira e P2, uma vez que naquele local há um fluxo muito elevado de veículos e vários acidentes são registrados toda semana.

Justificativa: A indicação se justifica no grande fluxo de veículos que transitam por aquele cruzamento, colocando em risco à população local. Além do mais, com a pavimentação da P2, o tráfego de veículos aumentará consideravelmente. Assim, se faz necessário a obra proposta.

Nº 281/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de construir uma sede com banheiros masculinos e femininos no campo do bairro XV de novembro, estádio Miguel Ezequiel de Simas.

Justificativa: A diretoria do estádio precisa de um espaço para melhor receber seus torcedores e visitantes, que vem para o campo prestigiar os jogos dos campeonatos, tendo assim mais conforto e também facilitaria a equipe que administra o campo em suas reuniões, com espaços adequados para seus encontros e eventos.

Nº 282/2013 - Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de sinalizar com placas as ruas, onde é proibido o tráfego de caminhões.

Justificativa: solicitação dos moradores das ruas afetadas por estragos dos pesos dos caminhões, que de forma inadequada trafegam por elas e que não comportam o peso dos caminhões, e com as placas instaladas nas ruas os motoristas vão respeitar e trafegar somente onde é permitido.


Nº257/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a colocação de monitor nos ônibus de transporte escolar.

Justificativa: Reivindicação dos pais.


Nº258/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a pintura da sinalização nas vias públicas próximo a Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha, salientando como área escolar.
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Justificativa: Reivindicação dos pais.


Nº286/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de viabilizar uma faixa de pedestres e dois redutores de velocidade em frente a Igreja São Pedro no bairro da Joaia, garantindo assim que os veículos respeitem o trânsito dos pedestres com segurança.

Justificativa: Solicitação das pessoas que por ali transitam.


Nº287/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de intervir no problema que está sendo gerado pelo trânsito de caminhões da empresa Planet Pallet, localizada na Rua Estevão Caetano Rita, no bairro Joáia, que carregam em seus pneus resíduos de argila e lama que se soltam no calçamento daquela via gerando inúmeras reclamações dos moradores. Solicitamos ainda que seja providenciada a limpeza desta rua, bem como, procurar negociar com a empresa alguma forma de minimizar o problema.

Justificativa: Os moradores se queixam de excesso de lama nos dias de chuva e excesso de poeira nos dias de sol.


Nº 225/2013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que a empresa COSATEL, responsável pelos serviços de implantação da Rede de Esgoto, recupere, totalmente, a pavimentação da Rua Manoel Luiz dos Santos, no bairro Universitário.

Justificativa: A empresa COSATEL desenvolveu ali suas atividades, deixando a pavimentação em estado lastimável, com buracos e arremedos de péssima qualidade, com lajotas soltas, impondo riscos aos usuários que transitam pelo local.

Nº 226/2013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que a empresa COSATEL, responsável pelos serviços de implantação da Rede de Esgoto, recupere, totalmente, a pavimentação da Avenida Hercílio Luz, entre o bairro Universitário e o Centro.

Justificativa: A empresa COSATEL desenvolveu ali suas atividades, deixando a pavimentação em estado lastimável, com buracos e arremedos de péssima qualidade, com lajotas soltas, impondo riscos aos usuários que transitam por essa importante artéria viária que faz as ligações dos mais variados bairros.

Nº280/2013 - Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a pavimentação das ruas Normi Azevedo e Primor. As referidas ruas são no bairro Santa Luzia.

Justificativa: Reivindicação da comunidade.

Requerimentos

Nº274/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Diretor do Samae, solicitando que responda os seguintes questionamentos referente a máquina Escavadeira Hidráulica:
a. Existe algum convênio com a Secretaria de Agricultura deste Município, no qual possibilita o empréstimo da mesma para a mencionada secretaria?
b. Quantos agricultores foram beneficiados pelos seus serviços?
c. Quais localidades utilizaram o serviço desta máquina?
d. Quantas horas esta máquina trabalhou em prol dos agricultores?
e. Qual valor pago pelos agricultores para utilizarem o serviço da mesma?
Solicitamos ainda que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia dos comprovantes de pagamento referente aos serviços realizados pela mencionada máquina.

Nº275/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que responda os seguintes questionamentos referente a máquina retro escavadeira, no ano de 2013:
a. Quantas horas já foram trabalhadas até o momento pela referida máquina?
b. Quais foram os agricultores beneficiados pelos serviços da mesma?
c. Quais as localidades utilizaram os seus serviços até a presente data?
d. Informar o local e a data que a referida máquina prestou seus serviços.
e. Qual o valor arrecadado até o momento com os serviços da mesma? (Encaminhar cópia do extrato bancário).
f. Quantos litros de óleo diesel a mencionada máquina gastou até a presente data para realizar seus serviços?
g. Encaminhar a esta Casa de Leis cópia das notas dos serviços de manutenção realizados na referida máquina.


Nº192/2013 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a empresa Auto Pista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho da BR 101 que compreende Tijucas, solicitando a implantação de "GUARDRAILS" no primeiro retorno existente após a ponte da BR 101 sobre o Rio Tijucas, no sentido Tijucas/Florianópolis. O vereador solicita ainda que sejam substituídas as tradicionais valas de segregação entre as pistas de rolamento (sentido sul e sentido norte) da referida rodovia, localizada no trecho entre a ponte da BR 101 sobre o rio Tijucas e o Bairro Sul do Rio por 'GUARDRAILS" de concreto armado.
As solicitações em epígrafe visam proporcionar maior segurança aos usuários da BR nos trechos comunicados uma vez que há o iminente risco de colisão em caso de condutores que trafegam em determinada pista invadirem a ulterior.


Nº194/2013 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a bancada catarinense no congresso nacional, solicitando que interfiram junto ao Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres com finalidade de compelir a concessionária Auto Pista Litoral Sul a realizar as obras de melhorias e reparo da Rodovia BR 101 em horários noturnos, preferencialmente das 24hs as 06hs.
Justificamos a proposição em razão dos efeitos danosos causados a economia e aos cidadãos catarinenses. Em países de primeiro mundo e em algumas cidades brasileiras há uma incessante busca pela minimização dos impactos negativos das obras públicas, ampliando o horário noturno como forma de promover, também, o bem estar social.

Nº 226/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência à Celesc - Tijucas, na pessoa do gerente municipal, para que se avalie a possibilidade de realizar melhorias na rede elétrica do bairro do Pernambuco, em função das constantes quedas naquela localidade.


Nº 226/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, solicita que Vossa Senhoria analise a possibilidade de se implantar um informativo semestral das atividades dos parlamentares, em jornal impresso.

Justificativa: Apesar de a Câmara Municipal transmitir a atividade parlamentar através do rádio, bem como em mídia digital (internet), existem ainda em nosso município muitas pessoas que não possuem acesso a essas tecnologias. Desse modo, se faz necessário um informativo impresso com os principais trabalhos e/ou projetos de todos os parlamentares, como meio de levar ao conhecimento de todo cidadão Tijuquense.


Nº186/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando o nome da empresa responsável pela manutenção mecânica da frota da prefeitura desde o ano de 2012 até a presente data. Solicito também informações de qual seria a situação financeira da Prefeitura com a referida empresa.


Nº187/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

Os Vereadores no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requerem que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações de qual teria sido o motivo técnico da perda do recurso federal para construção da UPA no nosso município?


Nº165/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando relação contendo nomes e números de registros, essencialidade, escala de trabalho dos médicos e dentistas, destacando qual a Unidade de Saúde que trabalham e se pertencem ao Fundo Municipal de Saúde ou ESF.


Nº266/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica de tijucas, requer que seja despachada correspondência ao prefeito municipal, solicitando cópia integral do projeto de licenciamento do loteamento, onde está localizada a rua Natalia Amorim, bairro Areias.


Nº220/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informação de quem são os membros do CAE, de acordo com a Lei nº 1415/97.


Nº223/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, em resposta ao Of. RES/311/GAB/13, solicito o seguinte esclarecimento:
a) Quais as modalidades que Tijucas foi incluída no PMCMV.


Nº172/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer a mesa diretora, que encaminhe correspondência ao Diretor do SAMAE, Sr. Wilson Bernardo de Souza, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa um "RELATÓRIO DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS" dos últimos 10 anos.
Este relatório deve contemplar os valores isentos e cancelados com os nomes das pessoas envolvidas, sendo elas devedores, servidor público que processou o pedido de isenção e cancelamento de débitos, bem como o responsável pela autorização da isenção e cancelamento dos débitos.


Nº273/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, relatórios que identifiquem os 1.000 (mil) maiores devedores dos seguintes impostos:

A) IPTU - (Imposto Predial Territorial Urbano)
B) Taxa de Lixo
C) ISS - (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza)


Nº 167 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência aos 16 (dezesseis) Deputados Federais de Santa Catarina, questionando quanto cada um reservou de recursos de Emenda Parlamentar Individual para o município de Tijucas para o ano de 2013.

Nº 168 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência aos 3 (três) Senadores da República de Santa Catarina, questionando quanto cada um reservou de recursos de Emenda Parlamentar Individual para o município de Tijucas para o ano de 2013.

A sessão da próxima quinta-feira, dia 29, contará com a presença de membros do Comitê da Bacia Hidrigráfica do Rio Tijucas.

 

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