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Assembleia perto de extinguir sigilo

Se depender da manifestação da imensa maioria dos deputados estaduais catarinenses, o voto secreto na Assembleia Legislativa está com os dias contados. Dos 40 parlamentares, 36 disseram ser favoráveis à proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com todas as possibilidades de sigilo do voto no legislativo estadual.

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O assunto entrou em pauta após as manifestações em junho e deve ganhar fôlego com a polêmica iniciada em Brasília, com a absolvição do deputado federal Natan Donadon, preso em regime fechado e mantido no cargo pelos colegas em votação secreta.

A cassação de mandatos de parlamentares é justamente um dos tipos de votação em que a Assembleia ainda adota o voto fechado – junto com a análise dos vetos do governador, indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado e a eleição indireta para governador caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos.

Esse cenário começa a mudar hoje, quando a PEC será lida em plenário. Amanhã, a admissão da proposta será votada e bastam 21 votos para a tramitação continuar. Pelas afirmações dos deputados contatados pelo DC, deve ser aprovado com folga: dos 38 deputados ouvidos, 36 se declararam a favor – Nilson Gonçalves (PSDB) e Manoel Mota (PMDB) não foram localizados, enquanto Aldo Schneider (PMDB) e Reno Caramori (PP) defendem o sigilo em alguns tipos de votação, mas não na cassação de mandato. A proposta ainda terá que voltar à Comissão de Constituição e Justiça para outra análise e em seguida, se aprovada, votada novamente no plenário. Nesta terceira e última etapa, a PEC precisa de 24 votos.

* Diário Catarinense

 

 

 

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