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Câmara aprova fim do voto secreto, mas impasse resiste

Em uma ação orquestrada com o objetivo de minimizar o desgaste causado pela absolvição do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), a Câmara aprovou ontem um projeto que acaba com o voto secreto no Legislativo. Na prática, contudo, acabou criando mais obstáculos para que a medida saia do papel. Sem acordo com o Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desengavetou uma polêmica proposta parada havia sete anos, que coloca fim a todas as votações secretas no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.f 200158

O texto, por exemplo, elimina o voto secreto para a análise de vetos que a Presidência da República faz a projetos aprovados no Congresso. A votação sigilosa, nesse caso, é considerada essencial para que o Congresso não sofra pressão do Planalto. Apontado como principal motivo da absolvição de Donadon na semana passada, apesar de ele estar preso desde junho por causa de uma condenação no Supremo Tribunal Federal, o voto secreto passou a ser o ponto central da agenda do Congresso.

Um projeto que acaba com o sigilo somente para a votação de cassações de mandato, já aprovado no Senado, está em análise em uma comissão especial da Câmara e é o que mais rapidamente pode entrar em vigor. Mas ele precisa ainda de duas semanas de tramitação na comissão, o que levou Alves a optar pela outra proposta. Referendada em primeiro turno em setembro de 2006, a proposta de emenda à Constituição analisada ontem em segundo turno obteve 452 votos a favor e nenhum contra. Entre eles, o de Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os outros três deputados condenados no escândalo não votaram. O texto agora segue para o Senado, onde não há nenhuma garantia de que vá ser aprovado. Na noite de ontem, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a ação da Câmara, dizendo ter faltado racionalidade. "Ao votar esta PEC que ainda não tramitou no Senado, não tenho dúvida de que vai delongar o processo. O fundamental era que nós pudéssemos avançar no calendário e promulgássemos a PEC que o Senado já aprovou em 8 dias ou 10 dias no máximo", completou, referindo-se ao texto que está em análise na comissão da Câmara. Além disso, a bancada do PMDB na Câmara ameaça agora não votar o projeto que está na comissão. "Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório", afirmou o líder da bancada do partido, Eduardo Cunha (RJ).

Desde a absolvição de Donadon na Câmara, Henrique Alves tem buscado uma saída para diminuir o desgaste. Ontem, o peemedebista disse que a manutenção do mandato do deputado promoveu o maior desgaste da história na imagem da Casa, superando até episódios da ditadura. "Enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis nesta Casa (...) mas o dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem, na sua credibilidade, foi na última quarta [na sessão que salvou o mandato do Donadon]." A repercussão do caso chegou ao STF, que suspendeu anteontem os efeitos da sessão em que o mandato de Donadon foi preservado. Acolhendo mandado de segurança proposto pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que Donadon, por cumprir regime fechado de prisão, não poderia exercer o cargo no Legislativo. O tema será discutido pelo plenário da corte na semana que vem.


* Folha de SP

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