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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro

DSC07723José Roberto Giacomossi - Betinho (PSD)

“Quero fazer um agradecimento à Secretária de Obras, Eliane, estive em seu gabinete há 15 dias e expliquei a situação das ruas da comunidade de Nova Descoberta e outras situações que precisam de melhorias. A Secretária atendeu a comunidade de Nova Descoberta e fez melhorias em frente à Escola Olívia Bastos e também fez o patrolamento de ruas do bairro, disse o vereador.
O parlamentar aproveitou para convidar a população para acompanhar o time do União do Itinga, que irá participar da final da Copa SDR, no dia 14 de setembro.

Vilson Porcincula – Tem (PP)
O vereador informou que participou de reunião com agentes comunitários e afirmou que os funcionários tem que lutar pelos seus direitos. “Nada mais justo que tenhamos um Sindicato decente. A situação do funcionário está complicada, sem condições nenhuma, nem de transporte e nem de alimentação. Não estamos lutando contra o prefeito e nem contra ninguém, estamos lutando em nosso favor, chega de castrar nossos direitos”, destacou Tem.

Paulo Sartori – Paulinho (PT)
Agradeceu a Secretária Eliane pelas melhorias no bairro Nova Descoberta. O vereador também informou que recebeu ligação do deputado Pedro Uczai, dizendo que contemplou Tijucas com R$500 mil, sendo que R$125 mil já estão no cofre da Prefeitura e serão destinados à Educação.

José Leal Silva Júnior – Lealzinho (DEM)
O vereador falou sobre alguns pedidos feitos por ele para a Secretária de Obras. “Agradeço os serviços feitos pela Secretaria de Obras na Rua Alagoas, que foi a tubulação, aterro e limpeza, mas está precisando pavimentar. Na Rua Coronel Conceição foi realizado o aterramento, conforme a solicitação que havia feito. Não posso deixar de falar na Avenida Coleira, que possui crateras e representa um grande risco de acidentes, precisamos de atenção naquele local.”, enfatizou Lealzinho.

Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

“Quero agradecer a acolhida dos vereadores referente aos projetos que serão apresentados nesta noite e que tratam da mesma matéria que é discutida hoje Brasil a fora, tendo em vista que Tijucas sai na frente com o projeto que veda, que acaba com o voto secreto. Todas as votação daqui por diante não terão mais o voto secreto, sessão voto aberto por duas maneiras, uma delas por voto simbólico e outra por voto nominal”, comemorou o presidente, destacando que Tijucas é a primeira cidade do Vale a ter voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo, e que a iniciativa vem de encontro com o clamor das ruas.

Edson Souza
O vereador parabenizou a Escola Ondina Maria Dias pela iniciativa do Projeto Diferentes Olhares e falou sobre a instalação do posto da Polícia Rodoviária em Tijucas. “Foi oficializado um convênio com o Governo do Estado, onde o Município doou uma área de terras de aproximadamente 1.200m² para o Estado, no valor de R$151 mil. O terreno fica as margens da SC 410, bem em frente a subestação da Celesc. Foi uma grande conquista, uma luta muito grande e graças a Deus a semente germinou”, disse Edson.
O vereador também falou sobre um requerimento de sua autoria que será apresentado em breve, que é sobre a retomada das obras do campo de futebol suíço na localidade de Campo Novo. Edson ainda solicitou ao Prefeito que forneça marmitas para funcionários da Prefeitura que residem no interior e trabalham no centro da cidade.

Jean Carlos dos Santos – Jean do Nico (PSC)
O vereador agradeceu pessoas da comunidade do Pernambuco e informou que foi instalado o transformador para regularização do atendimento da energia elétrica no bairro Pernambuco por meio da parceria com a Celesc. Jean também se manifestou sobre a gincana do saber que está acontecendo entre escolas do município.
“Assim como Dom Pedro gritou ‘Independência ou Morte’, estou hoje na mesma intenção, pois conquistei minha independência política e, mais uma vez, caminharei só, sem vereadores de oposição ou situação para me apoiar, simplesmente contando com a benevolência do povo, que é o maior responsável pela minha chegada até esta Casa”, destacou Jean.

 

Indicações

Nº299/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a colocação de um ponto de ônibus nas proximidades da Unidade Básica de Saúde José Manoel Reis, bairro Areias.

Nº295/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que verifique a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Natália Amorim, no Bairro de Areias.
Justificativa: A presente propositura visa atender as constantes reivindicações dos moradores daquela localidade, haja vista que em tempo de chuva aquela rua fica completamente alagada, necessitando, portanto, de um aterramento nos pontos de acumulo de água.

Nº296/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que verifique a possibilidade de realizar eleições diretas para as diretoras das escolas municipais à exemplo do que já ocorre no município de Florianópolis/SC.
Justificativa: As eleições diretas para as diretorias das escolas apresentam muitas vantagens, haja vista esse modelo se adaptar ao modelo atual de governo, ou seja, a gestão democrática, extinguindo às famosas nomeações por partidarismo político.

Nº285/2013 – Vereador José Leal Silva Junior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de construir um estacionamento na lateral da praça Henrique José Ternes.
Justificativa: Solicitação dos munícipes e turistas que enfrentam dificuldades para estacionar os seus veículos.


Nº285/2013 – Vereador José Leal Silva Junior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de fazer a manutenção da rua Bartolomeu Silva, na localidade da Imacol, no bairro Santa Luzia.
Justificativa: Solicitação dos moradores.


Nº 289/2013 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de dar continuidade na iluminação pública na rua Barão do Rio Branco, bairro Praça.
Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº 291/2013 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a manutenção da Praça Monsenhor Augusto Zucco, em frente a Igreja Matriz, centro.
Justificativa: Solicitação da comunidade.


Nº 227/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)

Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que a empresa COSATEL, responsável pelos serviços de implantação da Rede de Esgoto, recupere, totalmente, a pavimentação da Rua Aldo Brando, no bairro Universitário.
Justificativa: A empresa COSATEL desenvolveu ali suas atividades, deixando a pavimentação em estado lastimável, com buracos e arremedos de péssima qualidade, com lajotas soltas, impondo riscos aos usuários que transitam por esse logradouro.

Nº 228/2013 - Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que seja realizada a recuperação urgente de parte da pavimentação com lajotas executada na localidade de Oliveira, na área rural do município.
Justificativa: A referida pavimentação foi realizada no ano passado, sendo que com as fortes chuvas havidas nos mais diversos períodos, provocou a retirada da camada de areia que existia entre as lajotas, destravando-as de seus locais, deixando a pavimentação vulnerável, com lajotas que já saltaram do encadeamento do núcleo do pavimento, necessitando a colocação de areia e uso de rolo compactador para que as lajotas sejam travadas novamente.


Requerimentos


Nº 215/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requerem que seja encaminhada correspondência ao Deputado Estadual Gelson Merísio e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Senhor João Rodrigues, solicitando que analisem a possibilidade de providenciar a dragagem do Rio Oliveira até o bairro da Joáia.


Nº 249/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe documentos a esta Casa de Leis, informando se o município de Tijucas, receberá algum valor referente aos R$7,7 milhões de reais, que o Ministério da Saúde disponibilizou para o Estado de Santa Catarina para a realização de cirurgias eletivas. (Segue reportagem anexa).


Nº 196/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a Auto Pista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho da BR 101 que compreende Tijucas, solicitando que as obras de adaptação e reforma que estão sendo realizadas na ponte da BR 101 sobre o Rio Tijucas sejam realizadas 24hs por dia.
Justificamos a reivindicação em razão dos recorrentes e danosos transtornos causados aos usuários da Rodovia BR 101 pela demora em finalizar a obra.


Ordem do Dia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2013 – autoria de todos os Vereadores


Altera o art. 151 e revoga os artigos 155 e 156 do Regimento Interno para abolir o voto secreto das deliberações e votações da Câmara de Vereadores de Tijucas.

A Mesa Diretora faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:


Art. 1° - O art. 151 da Resolução 05/93 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 151. A votação poderá ser:
I - por processo simbólico ou nominal.
Parágrafo único. Fica expressamente proibido o voto secreto em todas as votações e deliberações da Câmara.”

Art. 2° - Ficam revogados os artigos 155 e 156 deste Regimento.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2013 – autoria de todos os vereadores

"MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 36 E REVOGA O ITEM XV DO ART 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES."


A Mesa Diretora faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte emenda:


Art 1 – A Lei orgânica do Município de Tijucas passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art 36 as deliberações da Câmara e de suas comissões .....
Parágrafo único. As deliberações serão publicas através de votação nominal ou votação simbólica , sendo expressamente vedado a ocorrência de votação secreta independente da matéria tratada no âmbito da câmara de vereadores e suas comissões.
Art 39 Cabe a câmara de Vereadores....
XV – Dar e Alterar denominação a nomes próprios municipais, vias, logradouros públicos.
Art 2 – Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

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