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Fim do voto secreto na Assembleia de Santa Catarina deve ficar para a próxima semana

ALESCDos dois últimos passos que faltavam para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina abrir todas suas votações ao público, um deles estava previsto para esta terça-feira. Não está mais. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado José Nei Ascari (PSD), afirmou que irá aguardar uma decisão do Senado sobre o assunto, prevista para quarta-feira, antes de se posicionar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Ascari, a aprovação no Estado se complicaria por a proposta federal já prever uma instrução às assembleias estaduais e câmaras municipais. Se for aprovada como está, o texto que entraria na Constituição Federal acabaria com o voto secreto em todos os poderes. Mas o projeto deve passar por alterações dos senadores.

— Vamos supor que, em tese, a gente aqui delibere voto aberto irrestrito e lá eles dizem não: voto aberto aqui em tudo, menos para os vetos. A gente vai ter um dispositivo na Constituição (Federal) que o voto aberto é parcial e nós vamos aprovar na Assembleia. Fica um samba do crioulo doido.

O projeto sobre o fim do voto secreto que foi enviado pela Câmara ao Senado causou desconforto no Congresso. Os senadores, em posição expressa pelo próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), desejariam apenas o fim do segredo para a cassação de mandatos. A PEC aprovada pelos deputados federais abre as votações em todos os casos.

— Embora nós tivéssemos a intenção de encarar esse assunto já amanhã, estou com o voto pronto, e não tenho dúvidas de que seria aprovado. A gente já tem o sentimento de todos os integrantes da comissão. Mas acho que é prudente aguardar para ver o que o Senado vai fazer — disse o deputado pessedista, que reiterou manter sua posição pelo voto 100% aberto.

A CCJ votaria sobre o mérito da PEC na reunião desta semana, na manhã de terça-feira. Ascari já tinha manifestado sua intenção de apresentar o assunto está semana, e adiantou que se posicionaria pela aprovação da abertura de todas as votações. O próprio presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB), disse, por meio de sua assessoria, que já teria condições de votar pela aprovação do assunto.

Mesma posição tem o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), que não sabia da decisão do relator da PEC na CCJ e disse que esperava poder aprovar o fim do voto secreto em plenário, o último passo para o fim do voto secreto, nessa semana.

— Eu não posso fazer nada para isso acontecer, nem faço parte da comissão e tenho que respeitar sua decisão. Mas eu gostaria muito que essa matéria estivesse pronta para a gente votar em plenário quarta-feira. Eu vou torcer para isso — disse Ponticelli.

* Clic RBS

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