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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

2ª sessão ordinária do mês de setembro

09.09Vereador Jean Carlos dos Santos (PSC)

O parlamentar fez a leitura de um texto de sua autoria. “Política, como em todas as instituições temos pessoas engajadas em trabalhar sério e pessoas que visam agir somente em benefício próprio. Fala-se muito, produz-se pouco. As falcatruas sempre se sobressaltam na mídia em relação às boas ações e projetos relevantes realizados. Mais uma vez fala-se muito e prova-se pouco. Tijucas é uma cidade com excelente potencial de crescimento, basta que as pessoas ambiciosas deixem a ganância, a fome por dinheiro de lado e se junte aos que querem o crescimento e o progresso do município, prestando assim um trabalho digno ao povo tijuquense. Mais uma vez vota-se muito e tem-se o respaldo de poucos. Vivemos uma camuflagem diária de problemas socioeconômicos da cidade, que levarão anos para serem sanados, não se pensa em saúde, segurança, educação, cidadania, somente em status e dinheiro. Estamos assistindo a esse espetáculo há anos, mudam os atores e as falas, mas a essência não muda, são sempre as mesmas disputas de poder, as mesmas reclamações, a mesma falta de ação”, ressaltou o vereador em um dos trechos do texto que também aproveitou para chamar a atenção da população na hora de votar.

Vereador José Roberto Giacomossi – Betinho (PSD)

O vereador iniciou sua fala cumprimentando a Secretária de Saúde, Rose, pelo pronto atendimento sempre que é solicitada. “Também quero comentar sobre o buraco existente na Rua da Nogueira, recentemente a Secretaria de Obras fez o reparo, mas acredito que não pode parar por aí. Não podemos cobrar somente da Administração, nós como moradores temos que zelar, que cuidar, hoje vimos inúmeras caçambas com peso acima do normal e temos que pedir que as próprias empresas proprietárias das caçambas cedam o material para fazer o concerto.

Vereador Vilson Porcincula – Tem (PP)

“Que orgulho se tem de Tijucas? Prometeram que outubro vai sair a Ponte da Itinga, só não falaram de que ano. Tenho pena da população que está aguardando a obra, porque vai demorar mais um pouquinho, já se passaram dois anos, levaram a balsa para lá, hora funciona, hora não funciona. E que orgulho se tem de Tijucas? Eu amo minha cidade, fiquei 12 anos fora e meu desejo era voltar de Tijucas porque amo essa terra”, destacou Tem fazendo críticas à Administração. Tem ainda afirmou que a Secretária de Obras só faz o que é solicitado pelos vereadores de situação e destacou que acredita ser muito difícil para o novo diretor do DITRAN solucionar o trânsito de Tijucas. “Tudo é lei, Tijucas tudo é lei, a lei é do Prefeito Valério Tomazi, a lei de ditar e dizer que quer que faça determinada coisa e deu, ponto final”, finalizou o vereador.

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

“Estou aqui com a resposta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que considera procedente a representação feita pela vereadora Lialda Lemos com relação à Fundação Municipal de Esportes no ano de 2011, quando falávamos aqui sobre a contratação de árbitros. Então aqui está a decisão do Tribunal de Contas”, informou a vereadora. “Quando levantamos algumas questões, dizem que se fala, mas não se faz nada, as representações são feitas, as documentações chegam, sofrem, são multados e tem as suas penalidades”, ressaltou.

A vereadora ainda fez referência a situação da balsa do Sul do Rio, que segundo a mesma está jogada no pátio em frente ao Samae. Lialda avisou aos professores municipais que haverá uma reunião na próxima 4ª feira, dia 11, no plenário, para tratar de questões inerentes a profissão do magistério.

Eder Muraro (DEM)

O vereador falou sobre Secretário da Agricultura, que concedeu entrevista recentemente. “O Secretário disse que existe assistência técnica para produtores de maracujá, isso não é verdade, tem um técnico na Secretaria, mas não funciona a assistência. Também falou sobre a distribuição gratuita de calcário pelo Governo do Estado, isso não está sendo feito porque não tem a caçamba para distribuir. Sobre a situação da retroescavadeira, já falei anteriormente, somente o Secretário vende a hora e ele informou que tem uma fila de 20 pessoas e as horas não são controladas, está muito desorganizado”, disse Eder.

Vereadora Elizabete Mianes da Silva (PMDB)

“Quero parabenizar as diretoras, professoras, funcionárias, alunos, pais das escolas que fizeram o desfile cívico de 7 de setembro. Como professora, que durantes tantos anos trabalhei nas escolas, sei que é um dia super cansativo para todos que estão envolvidos. Mas a oportunidade é um momento de reflexão, um momento de trabalho dentro da escola, acredito que seja trabalhado o civismo o amor a pátria, ao município; o respeito às pessoas”, destacou a vereadora.

Bete ainda falou sobre um recurso do FNDE que será destinado para a construção de uma quadra coberta nas Escolas Ondina Maria Dias e Santa Terezinha.

Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

O presidente iniciou sua fala convidando a população para visitar a exposição Diferentes Olhares, que está nos gabinetes parlamentares, na Câmara.

“É incompreensível que o trevo esteja fechado na saída sul da nossa cidade, com destino a Florianópolis. Até então existia a obra que tinha como objetivo o alargamento da ponte viaduto BR 101, e não se compreende porque não foi restabelecido o trânsito na saída sul do município de Tijucas, tendo em vista que a obra está pronta, finalizada”, disse Rogerinho dando continuidade a discussão apresentada pelo vereador Edson Souza na última sessão. O vereador ainda destacou a dificuldade na iluminação da parte inferior e superior da ponte. “Continua o descaso, a Auto Pista sequer nos dá retorno das reivindicações”, destacou.

O presidente ainda solicitou que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras e DITRAN, entre em contato com a Auto Pista e notifique dos estragos causados no município.

Indicações

Nº 303/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a pavimentação da Rua Dona Nitinha, no bairro da Praça.

Justificativa: Reivindicação dos moradores da referida rua.
Indicação aprovada por todos os vereadores.

Nº 304/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de executar a pavimentação da Rua Carolina Aurelia Duarte, bairro Praça.
Justificativa: solicitação dos moradores da referida rua.
Indicação aprovada por todos os vereadores.


Nº 313/2013 – Vereador Jean Carlos dos Santos (PSC)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Mesa Diretora que verifique a possibilidade de realizar a plotagem dos veículos da Câmara Municipal.
Justificativa: A indicação se faz necessária para que o veículo da Câmara Municipal de Tijucas/SC seja visível a toda população, se justificando também em um dos princípios norteadores da Administração Pública, o da publicidade.
Indicação aprovada com voto contrário dos vereadores Vilson Porcincula (Tem) e Eder Muraro.


Nº 294/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior - Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de remover uma lixeira localizada na avenida Bayer Filho em frente a Loja Magazine Luíza, no centro da cidade.
Justificativa: Os pedestres reclamam que essa lixeira quando cheia, além de dificultar a passagem, proporciona um aspecto negativo do nosso município.

Indicação aprovada por todos os vereadores.


Nº 297/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior - Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de realizar a poda nos galhos das árvores localizada na Avenida Valério Gomes, em frente a casa n° 537, bairro Praça.
Justificativa: Solicitação dos moradores.Indicação aprovada por todos os vereadores.

 

Nº 259/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a limpeza e urbanização da Praia Pontal Norte.
Justificativa: Reivindicação da comunidade.
Indicação aprovada por todos os vereadores.

Nº 264/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de proporcionar a população Tijuquense um espaço integrado onde funcione PROCON, SINE, CRAS, CONSELHO TUTELAR, SERVIÇO MILITAR, DITRAN, SAMAEe outros órgãos públicos, ou seja, construir um IMÓVEL (tipo galpão) aos moldes do Município de Porto Belo.
Justificativa: Organização, comodidade e otimização de custos com aluguéis, energias, telefone, internet etc.
Indicação aprovada por todos os vereadores.




Nº 292/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a manutenção da Praça Osnildo Lopes e Manoel dos Anjos, bairro Praça.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada por todos os vereadores.

 


Nº 293/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a limpeza, manutenção e reparos nos Totens instalados nas entradas limítrofes do Município.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada por todos os vereadores.


Nº 229/2013 – Vereador Sérgio Cordeiro – Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que sejam contratados profissionais que integram a Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para o bairro de Nova Descoberta, haja vista que a comunidade encontra-se sem atendimento, em completa vulnerabilidade sanitária.
Justificativa: A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de organização da atenção primária à saúde no Brasil. Quando criada em 1994, objetivava como um programa focal de atenção básica a populações carentes do Nordeste brasileiro, sendo que em 1998 foi reformulada para que a estratégia de atenção primária à saúde abrangesse a todo o sistema público de saúde do país.
Fundamentalmente, a reformulação de modelo tecnoassistencial sugestionada pela ESF baseia-se pela mudança do olhar sobre o indivíduo e sua patologia para o cuidado integral das pessoas em seu contexto familiar e comunitário, tendo como base teórica e prática, a integralidade da atenção, a promoção da saúde e a vigilância em saúde.
A ESF é fundamental na comunidade, pois a partir dela, baseado no auxílio de uma equipe multiprofissional, poder-se-á identificar, primeiramente, as fragilidades que acometem os moradores de uma dada região.
Indicação aprovada com voto contrário da vereadora Lialda Lemos.


Nº 230/2103 - Vereador Sérgio Cordeiro – Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que seja realizada uma completa vistoria na pavimentação e rede de esgoto do “Loteamento Benatti”, haja vista que já são perceptíveis a péssima qualidade da pavimentação e bocas de lobo, que em breve estarão causando transtornos aos moradores.

Justificativa: Em visita “in loco” ao indigitado Loteamento, fica claro a falta de qualidade na pavimentação executada, bem como a péssima qualidade das bocas de lobo. E como já é comum em nossa cidade, dentro em breve os custos para reparação desses péssimos serviços executados pelo proprietário do Loteamento será transferido para a municipalidade, inflando as despesas do Erário.
Indicação aprovada com voto contrário da vereadora Lialda Lemos.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 440/2013 – Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)


Declara de Utilidade Pública o Tijucas Clube.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº. 1551 de 18 de agosto de 1999, e alterações posteriores, o Tijucas Clube, fundado em 27 de Julho de 1952, com sede na Rua Florianópolis, Nº10, bairro Centro, neste município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º. A Associação a que se refere o artigo anterior desta Lei encontra-se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, desde 16 de fevereiro de 1979, sob o nº. 83.715.375/0001-65.

Art. 3º. A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar anualmente, ao Órgão competente da Prefeitura Municipal de Tijucas, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.

Art. 4º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:

I - Deixar de cumprir por 02 (dois) anos consecutivos as exigências do artigo 3º;

II - Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;

III - Alterar a sua denominação;

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto foi aprovado em única votação.

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