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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 5ª sessão ordinária do mês de setembro

Vereador Paulo Sartori (PT)


23.09O Vereador se manifestou sobre a Rua Inês Wetcoski. “O pessoal está pedindo uma atenção referente ao lixão que lá está, é uma área verde em que a Prefeitura faz a limpeza, mas existem elementos que vão lá e joguem lixo. Peço que a Secretária de Obras fiscalize e penalize nos infratores”, disse ele. Paulinho ainda se manifestou sobre mais uma pessoa vitimada na SC410, “um jovem de 15 anos perdeu sua vida no sábado pela imprudência de um cidadão embriagado, que nem socorro prestou. Vejo que existe muita falácia do Governo do Estado, que não tem nenhuma atitude em prol da SC 410”, salientou.

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)


“O trânsito em Tijucas precisa ser repensado e discutido, está insuportável a situação. Vidas foram ceifadas na nossa cidade, principalmente próximo a Ponte da BR 101, que é um trânsito bastante caótico”, disse a Vereadora, que relembrou a vinda da estudiosa de trânsito Márcia Pontes, que se colocou à disposição para ajudar nesta questão.
Lialda ainda falou sobre a possível realização da feira do Brás, em Tijucas. A Vereadora afirma que já ligou para a ACIT, CDL e Paróquia de Tijucas e todos afirmaram não ter parceria com o evento, ela diz que também conversou com o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, e que foi informada de que a feira efetuou pagamento de alvará para a realização.“Quero pedir ao Presidente para que esta Casa tome providência. Quero pedir que os demais Vereadores assinem um ofício comunicando à Polícia e à Receita Federal do acontecimento da feira. Esse pessoal vem aqui estragar o comércio local. São produtos contrabandeados, sem nota fiscal, não é um evento legal, não paga impostos”, salientou ela.

Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)


A realização da feira do Brás foi destacada pelo Vereador. “Nós sabemos que não existe milagre no comércio, se tem preço diferenciado é porque a coisa não é 100% correta. Vamos pedir para que o Executivo se manifeste junto aos órgãos fiscalizadores. Se a feira quiser vir para o município com tudo legal, pode vir. Se quiserem vir, deixar sujeira e fazer tudo fora da lei, somos contra”, manifestou-se Lealzinho.
O Vereador ainda falou sobre sua participação em evento promovido pela Defesa Civil Estadual. “No Seminário fomos informados sobre o dilúvio, existe um trabalho forte que precisa ser melhorado, vejo que os órgãos que estão se preparando. Peço que se instale a Defesa Civil em nosso município para que possa ser feito um trabalho preventivo”, disse ele.

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)


“Quero fazer uma consideração a toda a comissão da Defesa Civil, em especial à Coordenadora Sheila, pelo trabalho implementado desde que foi dado o alerta pela Defesa Civil Estadual. Acompanhei as reuniões realizadas e vi o preparo da comissão para enfrentar as cheias, fiquei satisfeito por constatar que o município teria um respaldo caso fosse necessário. Parabéns para a Sheila e para todos os membros da comissão”, destacou Rogerinho.
Sobre a realização da feira do Brás, o Presidente enfatizou “exatamente no dia 24 de setembro de 2010 foi sancionado o Código Tributário pelo então Prefeito Elmis Mannrich. A lei complementar 01/2010, que no artigo 341 fala sobre a concessão da licença para a realização de feiras, solicita que se cumpra uma série de exigências, basta cobrar que sejam cumpridos os requisitos”, disse ele.

Vereadora Elizabete Mianes da Silva, Bete (PMDB)


“Somos solidários com as pessoas do Sul do Rio que atravessam a passarela, penso que foi feito ofício, foi pedido e falado, mas é tudo muito lento. O trânsito embaixo do túnel é uma tristeza e a resposta da Auto Pista é quase nada, então não sabemos o que fazer. Quem sabe se nós, os 13 Vereadores, fizéssemos uma caravana e fossemos até lá conversar com eles? É impossível eles virarem as costas para Tijucas, porque é uma demora e as coisas aqui não acontecem, a Prefeitura não pode fazer porque é domínio deles e eles não dão uma resposta. Estão nos fazendo de bobos e palhaços”, alegou Bete fazendo referência à Auto Pista Litoral Sul.
“Vai acontecer o Outubro Rosa, convido a todos para o café colonial que acontecerá no dia 05 de outubro, às 15h, no salão paroquial, com desfile de moda e apresentação de dança folclórica da Rússia”, disse Bete fazendo referência ao projeto de sua autoria sobre o outubro Rosa e destacando o convite para toda a população.

Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)


“Nesta terça-feira acontecerá campanha de doação de sangue, no estacionamento do Hiper Koch, das 13h30 às 16h30. A campanha também será realizada na quinta-feira, dia 26, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Eu vou lá fazer minha parte, faça a sua também. No sábado, dia 28, vamos ter avaliação dos níveis de glicemia, colesterol, avaliação física e cálculo do IMC e também verificação de pressão arterial”, destacou o Vereador.
Jean também falou sobre obra realizada pela Secretaria de Obras a seu pedido, “o recuo está sendo feito em frente ao Restaurante Degustare, no meio dia ficava intransitável, agora com recuo as pessoas podem transitar tranquilamente”, disse ele.

Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)


“A gente sabe da necessidade para que o Governo do Estado revitalize logo a Rodovia. Mas também não podemos culpar só o Governo Estadual ou Federal, temos que conscientizar os motoristas que utilizam a Rodovia. Enquanto não houver punição para as pessoas que não tem compromisso com a vida de outro ser humano, serão cometidos vários acidentes e muitas pessoas serão mortas na SC 410”, enfatizou Betinho fazendo pronunciamento sobre o acidente na SC 410 que tirou a vida de um rapaz no último final de semana.

Requerimentos

Nº 293/2013 - Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Secretário Municipal da Indústria e Comércio, solicitando que encaminhe a relação das empresas beneficiadas com isenção de tributos, bem como os pareceres jurídicos e as respectivas recomendações do Conselho Municipal da Indústria e Comércio no período compreendido entre julho de 2012 até a presente data.
Justificativa: Em virtude do grande número de empresas que vem se instalando no município nos últimos dois anos, necessário se faz para conhecimento de toda comunidade, um relatório contendo as informações acima descritas.
Requerimento aprovado.

 

Nº 296/2013 - Vereador Eder Muraro (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer seja encaminhada correspondência ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, à Ministra de Assuntos Institucionais Ideli Salvatti, bem como aos Deputados Federais e Senadores do Estado de Santa Catarina, verificando a possibilidade da doação de um aparelho de imagem tomógrafo para o Hospital São José, localizado no município.
Justificativa: Como em todo o país, a saúde do município de Tijucas/SC passa por grandes dificuldades. O Hospital São José é uma entidade de saúde filantrópica sob o comando das Irmãs da Divina Providência há 71 anos, sendo o repasse do SUS insuficiente para cobrir todas as despesas. Existe entre o Hospital e a Prefeitura Municipal um convênio no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para cobrir as despesas com urgência e emergência e com os plantões médicos.
Localizado às margens da BR-101, o Hospital São José atende todos os acidentes ocorridos entre as cidades de Balneário Camboriú e Biguaçu, passando por grave crise financeira e estando à espera e uma posição do Governo do Estado que, em audiência pública, sinalizou que iria inseri-lo na rede de Urgência e Emergência do Estado, o que até hoje não foi feito.
Na grande maioria dos atendimentos, as pessoas chegam com traumas e os médicos não têm condições de dar um diagnóstico preciso, uma vez que o Hospital não possui um aparelho de imagem (tomógrafo). Com esse aparelho seria possível vislumbrar a real condição do paciente.
Assim, como vereador e principalmente cidadão, peço encarecidamente a compreensão e o empenho para que interfira junto ao Ministério da Saúde para doação deste equipamento.
Desse modo, tenho a certeza que muitas vidas deixariam de ser ceifadas, pois na maioria das vezes o descolamento a Florianópolis chega tarde demais.
Peço a Deus que ilumine seus caminhos, e lhes encha de luz para que possamos juntos dar melhor qualidade de vida para os cidadãos da Costa Esmeralda e Vale do Rio Tijucas.
Requerimento aprovado.

 

Nº210/2013 - Vereador Edson Souza (PMDB)


O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relacionadas a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública).

a) Qual a receita com a COSIP até a data da resposta deste requerimento? (Discriminar o valor mensal).
b) Qual o valor mensal destinado a manutenção da iluminação pública em Tijucas até a data da resposta deste requerimento?
c) Quais investimentos foram realizados na iluminação pública com recursos provenientes da COSIP até a data de resposta deste requerimento? (Informar separadamente cada logradouro público que recebeu melhorias e investimentos).
Requerimento aprovado.

 

Nº210/2013 - Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:

a) Informar a relação de servidores aposentados por invalidez pelo PREVISERTI, até a data da resposta deste requerimento.
b) Informar a relação de servidores que encontram afastados para tratamento de saúde.
c) Denominar o cargo e a lotação, quando em exercício no serviço público, do servidor aposentado por invalidez no PREVISERTI.
d) Indicar a CID (Classificação Internacional de Doenças) usada na aposentadoria por invalidez de cada servidor.
Requerimento aprovado.

 

Nº218/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando a alteração da placa afixada na praça situada na rua Manoel Luiz dos Santos considerando a edição da lei 2317/2010 que denomina a referida de Hélio Nunes Brito.
Requerimento aprovado.

 

Nº218/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Senhor Claúdio Tiago Izidoro, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a relação da frota da Secretaria, bem como relatório de abastecimento e o relatório de viagens para média de consumo.
Requerimento aprovado.

 

Nº 199/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)


A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Presidente do DEINFRA, para saber sobre a retomada da construção da Ponte da Itinga.
Requerimento aprovado.


Nº 201/2013 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa os nomes dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do ano de 2011, 2012 e 2013.
Requerimento aprovado.

 

Nº 230/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)


O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao DITRAN, Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja providenciado a retirada dos suportes das placas de sinalização vertical suspensas, não mais utilizadas ao longo das Avenidas Bayer Filho e Coronel Buchelle.
Requerimento aprovado.

 

Nº 256/2013 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)


O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, solicita que seja agendada audiência pública sobre as obras do esgotamento sanitário de Tijucas, convidando o Diretor do SAMAE, Engenheiro Responsável pela fiscalização do SAMAE, Dirigentes e Engenheiros da Empresa contratada, Caixa Econômica Federal, Funasa, responsável pelo controle social da obra e representante da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
A audiência está agendada para o dia 03 de outubro, às 20h.
Requerimento aprovado.

 


Nº 322/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência de agradecimento ao Sr. Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) por ter intermediado a aprovação de projetos de construção e reforma de quadras de esporte para o município de Tijucas. O Projeto foi enviado pela Prefeitura de Tijucas através da Secretaria Municipal de Educação para o Programa PAR do Ministério da Educação do Governo Federal, o qual o Deputado Pedro Uczai, solicitou atenção especial ao Estado de Santa Catarina em audiência com o Ministro da Educação, indicando pessoalmente a necessidade de viabilização do projeto do município de Tijucas que contemplará a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha e a construção da quadra coberta da Escola de Ensino Fundamental Ondina Maria Dias.
Requerimento aprovado com abstenção da Vereadora Elizabete Mianes da Silva (PMDB).

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