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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 2ª sessão ordinária do mês de novembro

                       07.10

                           07.11 1

Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
“Vou aqui ratificar um pedido, peço para que passe a água nas ruas do bairro do Pernambuco para que não levante poeira. Também peço para varrer as ruas da Joáia, devido ao grande problema de poeira”
O Vereador ainda fez referência aos projetos negados na sessão anterior, entre eles o de autoria da Vereadora Lialda Lemos (PSDB) que solicitava a inclusão de participação da população na pauta das sessões.

                                   07.11.2

Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PMDB)
O Vereador ressaltou a alegria pela seleção de alunos da Escola Olívia Bastos para participar do conselho mirim do Diário Catarinense.
Betinho parabenizou a rede Koch pela inauguração da loja em São João Batista. O Vereador ainda fez um pedido para que a Secretaria de Obras faça a parte de esgotamento não só na Rua da Nogueira e em diversas outras ruas de Nova Descoberta.

                               07.11.3

Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)

“Ninguém está tirando a voz do povo. Não se pode colocar em jornais ou só criticar o que acham que devem criticar, existe o hábito de dizer que os vereadores não fazem nada. Todos os dias nós trabalhamos, todos os dias levantamos cedo, todos os dias tem gente na nossa porta pedindo ajuda. Em nenhum momento vou ‘castrar’ a voz da população, pois eu ando nas ruas todos os dias, então não acho justo, acho lamentável que tenham votado para a continuação de uma administração que não prestou”, salientou Tem na sua fala.

                          07.11.8

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A Vereadora manifestou-se sobre suas indicações reprovadas na última sessão justificando que o pedido de aumento do número de sessões possibilitaria colocar a votação dos projetos em dia. Ela também destacou seu outro pedido para que a população tenha voz ativa nas sessões.
A Vereadora também salientou a realização de reunião que regulariza o Jardim Progresso. “Foram feitas reuniões com o Patrimônio da União junto ao Executivo. Temos um representante da Câmara, mas não nos foi repassado o que foi feito nessa reunião e o que foi decidido. Tínhamos que ter conhecimento da ata para sabermos o motivo da continuidade da invasão no Jardim Progresso. Não tenho conhecimento de nenhum projeto em relação à localidade”, disse ela.

                                    07.11.4

Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador criticou o trabalho dos Secretários de Obras e Agricultura, ele ainda salientou o trabalho do Vereador. “Aqui não tem nenhum malandro. Acho muito boas todas as manifestações que acontecem pelo facebook, como a Voz do Povo, por exemplo, pois conseguem várias coisas boas, mas é bom que todos tenham responsabilidade com o que é divulgado. Eu trabalho, o Tem trabalha, todos nós trabalhamos, e o meu trabalho está sendo feito para a comunidade, a gente vai realiza e mostra”, ressaltou Eder.

                                   07.11.5

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Presidente cumprimentou a Rede Koch pela loja em São João Batista e destacou que foi no município de Tijucas que a trajetória do grupo foi iniciada.
Rogerinho ainda falou sobre o ‘Manual de Atendimento ao Cidadão’, enviado pelo Deputado Gelson Merísio à Câmara. “O manual fala do bom atendimento às pessoas que procuram variados serviços, entre eles o serviço público. É vergonhoso dizer, mas em alguns lugares o nível de bom humor do funcionário é péssimo. Se não estiver de bom humor, fica em casa”, destacou ele.
A polêmica das indicações reprovadas na última sessão foi destacada pelo presidente. “Não fui contra o procedimento de deixar que as pessoas viessem a essa Casa fazer suas reivindicações, até porque aqui é a Casa do Povo e ela está sempre aberta. Eu fui contra não ao mérito, mas a ferramenta utilizada, pois acho que a indicação é chover no molhado, tem que ser uma reforma no regimento interno, não adianta aprovar indicação e não dar bola, tem que ser feita a revisão no regimento interno”, disse Rogerinho.

                             07.11.6

Vereadora Elizabete Mianes da Silva, Bete (PMDB)
“As pessoas gostam de falar, principalmente quando é mal. Eu não estou nem aí, querem falar de mim e do meu trabalho, que falem. O que importa é o que eu faço, as pessoas não vivem com todos os vereadores para saberem do dia a dia de cada um. Se formos nos preocupar porque as pessoas falam mal, não vamos a lugar nenhum. A gente não agrada a todos, pois ‘aquele’ que viveu 33 anos aqui na terra não agradou a todos, como nós vamos agradar a todos?”, disse a Vereadora.
Bete ainda fez alguns convites à comunidade, para a final da sinuca no Bar do Carlinho, no Bairro Praça e para o evento sobre alfabetização da Secretária Municipal de Educação nesta 6ª, dia 08, no Anfiteatro. Ela ainda informou da licitação de dois ônibus escolares e de uma adutora de água e informou que será no dia 05 de dezembro a concorrência pública sobre o asfalto em algumas ruas da cidade.

                         07.11.7

Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)
“Quero me reportar outra vez à questão da vergonha que são os carros de som em Tijucas trabalhando de manhã, fora do horário preconizado pela lei, finais de semana é uma verdadeira vergonha, inclusive passando perto das escolas sem diminuir o som. Já foram feitas reuniões e ninguém obedece, já fui falar com algum deles e me informaram que ninguém fiscaliza”, salientou Serginho ao comentar um problema destacado diversas vezes por ele.


Indicações

Nº 340/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a pavimentação da Rua Camboriú, no bairro Praça.
Justificativa: Promessa da administração municipal com os moradores da referida rua.
Indicação aprovada.

Nº 354/2013 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de envidar esforços para realizar obras de urbanização, para lazer, no espaço público localizado na rua Antônio Albino Casas, bairro Joáia. Segue fotos do local.
Indicação aprovada.


Nº 379/2013 - Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a instalação de uma academia ao ar livre e a revitalização da área de uso comum na alameda José Koch.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 382/2013 - Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a limpeza da vala que fica paralela a rua Nova Trento no bairro da Joaia.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 333/2013 – Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar à pavimentação da rua “Pedro Laguna”, no bairro XV de Novembro.
Justificativa: Trata-se de reivindicação da comunidade, evitando assim com as chuvas que a rua fiquem alagadas no período de chuvas.
Indicação aprovada.

Nº 371/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a urbanização da Praça existente em frente à Igreja da Santa Terezinha, No Bairro Universitário.Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 372/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade providenciar a limpeza dos passeios laterais da Escola Santa Terezinha, no Bairro Universitário.

Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº384/2013 – Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de viabilizar o serviço de patrola para a Rua Nogueira e sua sequência que segue até o bairro de Nova Descoberta, (do outro lado da SC 410).
Justificativa: A comunidade solicita este serviço para garantir a trafegabilidade.
Indicação aprovada.


Nº 238/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar estudos técnicos e legais para criar Gratificação de Produtividade a TODOS os Fiscais da Administração Municipal, incluindo Vigilância Sanitária, Tributos e Obras, visando premiar as equipes que atingirem metas de fiscalização, com o conseqüente incremento na arrecadação própria do município.
Justificativa: O instituto da Gratificação por Produtividade tem se demonstrado um excelente meio para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, pois incentiva os Fiscais a atingirem metas pré-estabelecidas, focando o trabalho na ótica da arrecadação e na busca incessante dos sonegadores e maus pagadores.

Indicação aprovada.


Nº 239/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar estudos técnicos e legais para negativar os devedores de Tributos Municipais, inscrevendo-os como maus pagadores junto aos Serviços de Proteção ao Crédito, tais como SPC e SERASA.
Justificativa: O cidadão que não paga seus impostos deve receber o incentivo, mesmo que coercitivo, para que pague aquilo que deve. E na verdade todos tem medo de dever para a União, para o Governo do Estado, para a CELESC, para as Casas Bahia, mas ninguém sente-se ameaçado em dever no “Bar do Boi” ou mesmo para a Prefeitura de Tijucas, haja vista que tanto um quanto outro, não possuem mecanismos de cobranças capazes de exigir o crédito alienado, permanecendo a velha ciranda do maléfico “Pacto de Mediocridade” estabelecido entre a Prefeitura, que finge que cobra e o contribuinte, que finge que paga.

Indicação aprovada.


Nº 355/2013 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de implantar iluminação pública a vapor de sódio na seguintes ruas:

a) Rua Augusto Bayer; a partir da Rua Navegantes até a Rua Pedro Mariano Rocha.
b) Rua General de Brito; no trecho entre as ruas Augusto Bayer e Independência.
c) Rua Mariano Rocha.
d) Rua Geraldino Martins Reis.
e) Carolina Aurélia Duarte.

Justificativa: Solicitação dos moradores com o propósito de melhorar a segurança no local.
Indicação aprovada.


Nº 356/2013 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de realizar o acabamento das obras do esgoto sanitário no que se refere aos reparos onde ocorreram a abertura de valas para implantação da rede coletora e dos ramais prediais das seguintes vias públicas:
a) Rua Raul Bayer Laus;
b) Rua Augusto Bayer;
c) Rua Coronel Gallotti;
d) Rua Lila Bastos;
Justificativa: Reclamação dos moradores no que se refere a qualidade das obras.
Indicação aprovada


Nº 383/2013 – Vereador José Leal Silva Júnior (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a manutenção com camadas de areia na rua Nova Trento, localizada no bairro da Joaia.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada


Nº 240/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que sejam contratados profissionais que integram a Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para os bairros de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira, que formam a Equipe 02, haja vista que a comunidade encontra-se sem atendimento de Enfermeira, em quase completa vulnerabilidade sanitária.
Justificativa: A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de organização da atenção primária à saúde no Brasil. Quando criada em 1994, objetivava como um programa focal de atenção básica a populações carentes do Nordeste brasileiro, sendo que em 1998 foi reformulada para que a estratégia de atenção primária à saúde abrangesse a todo o sistema público de saúde do país.
Fundamentalmente, a reformulação de modelo tecnoassistencial sugestionada pela ESF baseia-se pela mudança do olhar sobre o indivíduo e sua patologia para o cuidado integral das pessoas em seu contexto familiar e comunitário, tendo como base teórica e prática, a integralidade da atenção, a promoção da saúde e a vigilância em saúde.
A ESF é fundamental na comunidade, pois a partir dela, baseado no auxílio de uma equipe multiprofissional, poder-se-á identificar, primeiramente, as fragilidades que acometem os moradores de uma dada região.
Indicação aprovada.


Nº 241/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que seja refeita a lombada existente na Avenida Hercílio Luz, nas imediações da Rua 13 de Maio.
Justificativa: A empresa COSATEL desenvolveu ali suas atividades, e além de deixar a pavimentação em estado lastimável, com buracos e remendos de péssima qualidade, impondo riscos aos usuários e tumultuando o frenético trânsito do local, também mutilou uma lombada constituída de asfalto ali existente.
Indicação aprovada.

 

 

Requerimentos

Nº 178/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informação se não seria interessante o município aderir ao Programa “Gestão Municipal para a Nova Economia”, lançado dia 21 de maio, idealizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e que será realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), de São Paulo, funcionando com parceria firmada entre o Governo do Estado, via SDS; SEBRAE/SC, iniciativa privada e as prefeituras, visando melhorar a Gestão Pública de resultado?
Requerimento aprovado.

Nº 179/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XIV, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado “Voto de Satisfação e Louvor” ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), que em virtude do excelente trabalho desenvolvido, foi convidado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para ser um Centro de Referência no Treinamento de Hemoterapia no âmbito mundial, significando o reconhecimento pelo trabalho exercido pelo hemocentro com excelência em Santa Catarina desde 1987, ano de sua criação.
O centro de referência em treinamento de hemoterapia irá preparar profissionais para realizar transfusões de sangue seguras, garantido ao cidadão qualidade do sangue doado e recebido em todos os países do mundo, sendo que profissionais da área do sangue do Brasil e de outros países farão treinamentos no HEMOSC, em Florianópolis, propiciando também que equipes do HEMOSC participem de missões internacionais.
Requerimento aprovado.

Nº 388/2013 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que encaminhe documentos a esta Casa de Leis informando a escala de atendimento dos médicos nas unidades básicas de Saúde do Município de Tijucas, contendo o nome do profissional, a carga-horária, o local e a data.

Nº 268/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com supedâneo no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a. Já existe Projeto finalizado para consecução das obras do denominado “Contorno Viário Sul”, que fará a ligação entre a SC 410 e a Rodovia BR 101?
b. A Administração Municipal já possui informações ou mesmo documentos, tais como detalhes das obras ou mesmo mapas e projeto de engenharia para ser enviado a essa Casa de Leis com o fito de possibilitar que os vereadores possam conhecer aspectos relevantes do mesmo?
Requerimento aprovado.


Nº 269/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com plinto no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a. A Administração Municipal procurou Deputados Estaduais para pleitear recursos do recém lançado Programa do Governo Estadual, conhecido por Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM) com a perspectiva de amealhar recursos para obras no município de Tijucas?
b. Qual ou quais Deputados foram procurados ou demonstraram interesse em investir parte de suas EMENDAS disponibilizadas pelo Governo do Estado em nosso município?
c. Qual ou quais Deputados, efetivamente, garantiram recursos dessas emendas para o município?
d. Qual ou quais os valores das respectivas emendas?
e. Quais obras o município pretende fazer com esses recursos injetados pelo Governo do Estado?
Requerimento aprovado.


Nº 240/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando cópia do Contrato Licitatório que gerou a contratação das Empresas Hyatan Hyury Fagundes ME. e Fábio Régis da Silva ME.
Requerimento aprovado.


Nº 246/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada convocação ao Superintendente da FME, senhor Oscar Luiz Lopes, estendendo convite ao Prefeito, senhor Valério Tomazi, para participarem de Sessão Ordinária, afim de que o Superintendente preste esclarecimentos sobre o funcionário Sidnei Machado, comissionado sob a Portaria Nº 1100/2013 de 01/03/2013 como coordenador de Departamento Pessoal. Solicita ainda ao Superintendente, que traga a ficha ponto do referido funcionário.
Requerimento aprovado.

Nº 270/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a. Qual o setor responsável por fiscalizar os prestadores de serviços de som volante, os conhecidos carros de som?
b. Quem é ou quem são os servidores responsável ou responsáveis pela referida fiscalização?
c. Para que número de telefone deve-se ligar quando ficar constatado que o prestador de serviços está desrespeitando a lei municipal que proíbe a prestação desse serviço antes das 14h e depois das 19h?
d. Nos sábados, domingos e feriados quando houver flagrante do desrespeito da norma legal para que número de telefone deve-se ligar?
Requerimento aprovado.

Nº 271/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a. Qual o setor responsável por fiscalizar os prestadores de serviços de som volante, os conhecidos carros de som?
b. Quem é ou quem são os servidores responsável ou responsáveis pela referida fiscalização?
c. Para que número de telefone deve-se ligar quando ficar constatado que o prestador de serviços está desrespeitando a lei municipal que proíbe a prestação desse serviço antes das 14h e depois das 19h?
d. Nos sábados, domingos e feriados quando houver flagrante do desrespeito da norma legal para que número de telefone deve-se ligar?
e.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o total arrecadado até a presente data em face dos efeitos da Lei Nº 2.482/2013 aprovada recentemente por essa colenda Casa de Leis.
Requerimento aprovado.

Nº 255/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB) e Vereador Edson Souza (PMDB)

Os Vereadores, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requerem que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do projeto do Loteamento no Bairro Areias, neste Município, cujo proprietário é o Sr Ailton Fernandes, anexando planta e cópia das devidas licenças ambientais.


Nº 264/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, solicita que seja criada uma Comissão Especial, conforme Regimento Interno Art 50,§1º, paragrafo II com a finalidade de convidar os proprietários de Farmácia e /ou representantes para discutir a eficiência da Lei Nº 1664/01 e encontrar alternativas que viabilizem uma maior efetividade da norma jurídica frente aos anseios da comunidade.
Requerimento aprovado.


Nº 301/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Gerente da Agência Local da CELESC, solicitando providências junto à indigitada empresa, no sentido de que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será resolvido o problema das constantes oscilações de energia no bairro Universitário,em especial relacionadas ao transformador localizado na Rua Manoel Luiz dos Santos, defronte ao Nº 704 ?
Requerimento aprovado.


Nº 301/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Gerente da Agência Local da CELESC, solicitando providências junto à indigitada empresa, no sentido de que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será resolvido o problema das constantes oscilações de energia no bairro Universitário, em especial relacionadas ao transformador localizado nas imediações da E.E.F. “Santa Terezinha”?
Requerimento aprovado.

Nº 283/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando a relação das pessoas sepultadas, desde setembro/2010 à setembro2013 em carneiras novas no Cemitério Municipal de Tijucas.
Requerimento aprovado.


Nº 285/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato realizado com as Empresas que prestam serviço com os Transportes Escolares do Ensino Fundamental, Médio e Universitário, com cópia do DETER e demais documentações solicitadas no Edital para a realização contratual das empresas em questão.
Requerimento aprovado.

Nº 303/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência solicitando providências junto à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca , no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, no sentido de que seja feita inclusão de sementes de milho crioulo no Programa Troca-Troca, haja vista que a distribuição de sementes não híbridas permite que os agricultores tenham mais autonomia, produzindo a sua própria semente em anos vindouros.
Requerimento aprovado.


Nº 304/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)


O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência solicitando providências junto ao Comando da Polícia Militar de Tijucas, no sentido de que faça rondas nas imediações da E.E.F. “Santa Terezinha”, no bairro Universitário, durante o horário das aulas, tendo em vista o grande número de indivíduos estranhos ao ambiente escolar que permanecem nas adjacências do referido educandário, ameaçando alunos e impondo uma espécie de cercania de malfeitores no local.
Requerimento aprovado.


Nº 286/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, quadro detalhado de todos os Funcionários da Educação, identificando nome do funcionário, local de trabalho, turma, turno, horas trabalhadas, espécie de vínculo empregatício, cargo e/ou função, e se afastados, identificar o real motivo do afastamento (doença, licença prêmio e outros) bem como também nomear os readaptados, especificando atual função, carga horária, local de trabalho, anexando cópia do processo de readaptação, haja vista que documentação que encontram-se nesta casa não especifica o que se pede.
Requerimento aprovado.

Nº 287/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo especifique nº de Unidades Escolares, descriminando, nº de salas de aula, corpo técnico administrativo e pedagógico por cada Unidade Escolar.
Requerimento aprovado.


Nº 305/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Prefeito solicitando informações se há estudos com vistas a instalação de radares, lombadas eletrônicas ou faixas de pedestres elevadas nos locais de maiores movimentos de veículos na cidade, haja vista que os acidentes são crescentes e constantes em nossa cidade, nos preocupando com a segurança de nossos Munícipes?
Requerimento aprovado.


Nº 306/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de elaborar estudo para a edição de selo postal, considerando em destaque no cenário Brasileiro, a Senhora Maria Gallotti Peixoto(Matriarca da Família Gallotti), uma vez que a figura da mesma é muito querida em Tijucas e a Família Gallotti está espalhada nos mais diversos locais do Brasil.
Pugna, ainda, para que cópia da presente proposição seja encaminhada aos parentes e amigos da Família que residem em Tijucas ou fora de nossa cidade, para que estes possam envidar esforços para o êxito da indigitada propositura.
Requerimento aprovado.


Nº 288/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre qual a espécie do vínculo empregatício dos funcionários abaixo relacionados, comprovando-os com Portarias de Nomeação a partir da data que os mesmos começaram a aprestar serviço na Prefeitura Municipal de Tijucas, a saber:
1º) Sr Nilton Jose Fagundes;
2º) Sra Alcedina Giacomossi;
3º) Sr Jaime Martins
Requerimento aprovado.

Nº 289/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações precisas e detalhadas dos comissionados abaixo relacionados, sendo que as Portarias enviadas a esta Casa de Leis, bem como as informações prestadas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, não condizem com a REAL função que os mesmos desempenham atualmente:
1º) Artur Tomazoni Filho;
2º) Raul de Souza Junior;
3º) Marcílio Marcos da Silva Neto.
Requerimento aprovado.


Nº 307/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal solicitando providências no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações:

a) Existe projeto e/ou previsão para a instalação de uma faixa de pedestre elevada nas proximidades à EEB “Alexandre Ternes Filho”, no bairro da Joáia?

b) Em caso negativo, solicitamos avaliação e execução do projeto com maior brevidade possível, objetivando dar segurança aos alunos daquele educandário, bem como melhorar o fluxo de veículos daquela via.”
Requerimento aprovado.

Nº 308/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XIV, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência com votos de congratulações ao Senhor Deputado Federal Onofre Santo Agostini (SC), por ter apresentado o projeto de Lei 6241/13, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizam como sem fins lucrativos, em especial as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Requerimento aprovado.

Nº 290/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal, solicitando a relação dos funcionários efetivos da Educação que estejam prestando serviço na Secretaria da Educação ou órgão Municipal e/ou Estadual, conveniado ou não, descriminando carga horária e turno trabalhado, anexando cópia Convênio ou Lei que ampara eventual processo.
Requerimento aprovado.


Nº 334/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe para Casa Legislativa cópia dos Contratos e Processos dos anos de 2011, 2012 e 2013, celebrados entre Associação de Árbitros de Balneário Camboriú e Fundação Municipal de Esporte.
Requerimento aprovado.


Nº 309/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, pugna que seja enviada correspondência providência ao Prefeito Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação:
“Qual é o valor arrecadado em multas de trânsito através do Convênio mantido com a Polícia Militar, de Janeiro de 2013 a outubro de 2013?”.
Requer ainda que seja encaminhado demonstrativo detalhado da aplicação dos recursos auferidos com multas de trânsito no período.
Requerimento aprovado.


Nº 310/25013 – Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com taburno no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal solicitando providências no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações:
a)Quais as ações de fiscalização previstas para coibir a venda de ambulantes e pedintes em semáforos, no Terminal Urbano, nas laterais das ruas e em trevos de nossa cidade?
b) Quantos fiscais o município possui?
c) Qual o horário de atendimento deles?
d) Eles atuam em fins de semana, noite e feriados?
e) Qual o telefone 24 horas para receber denúncias?
f) O que a Câmara Municipal de Tijucas, poderia auxiliar em matéria de legislação para melhorar a fiscalização?”.
Requerimento aprovado.


Nº 344/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe correspondência aos órgãos responsáveis, ou seja, Secretaria da Educação do Estado e SDR de Brusque, solicitando, permissão para que o Município possa fazer um recuo em frente a Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho, no Bairro Joáia.
Requerimento aprovado.


Nº 345/2013 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando o empenho Nº 11 do FIA e da Secretaria Municipal de Ação Social, haja vista estar faltando no balancete entregue nesta casa.
Requerimento aprovado.

Ordem do Dia

O Presidente Luiz Rogério da Silva, Rogerinho, fez a leitura de correspondência enviada pelo diretor do DITRAN, Ricardo Silva, que solicita a indicação de um representante para compor o Conselho Municipal do Sistema Rodoviário do Município de Tijucas, conforme o decreto 858/2013.
Ficou estabelecido que os Vereadores José Leal Silva Júnior, Lealzinho, e José Roberto Giacomossi, Betinho serão os representantes da Câmara.

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