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Ponticelli sanciona lei para impressão digital de bebês, reconhece Adjori como entidade de utilidade pública e libera recursos para programa Reviver

Em audiência na manhã desta quinta-feira, 14, em Florianópolis, o governador em exercício Joares Ponticelli sancionou a lei que vai garantir a coleta da impressão digital de recém-nascidos catarinenses; reconheceu a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC) como entidade de utilidade pública estadual; e liberou a primeira parcela de recursos para o programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver), voltado ao atendimento de dependentes químicos. O secretário de Comunicação, Nelson Santiago, deputados estaduais e diretores da Adjori-SC participaram do ato.ponticelli


Impressão digital de bebês

A lei de implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em SC tem como objetivo garantir um sistema de identificação mais eficiente e seguro do que o utilizado atualmente (coleta de desenhos papilares com tinta em áreas como a planta dos pés). De acordo com a lei, os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado deverão implantar e operacionalizar o sistema de identificação, que consiste em um banco de dados civil, centralizado em órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.

“Já no nascimento, a criança terá sua impressão digital coletada e enviada ao banco de dados e essa informação vai acompanhá-la por toda a vida. Com isso vamos evitar casos de trocas de bebês em maternidades e combater casos de contrabando de menores”, destacou Ponticelli, lembrando que cerca de 40% dos casos de desaparecimento de pessoas no país envolvem crianças. O governador em exercício explicou que com a lei sancionada, o próximo passo será garantir a integração dos órgãos envolvidos. “É preciso promover a articulação de todos os departamentos estaduais e nacionais e adequar hospitais e maternidades do Estado para que a lei seja implementada no menor espaço de tempo possível”, afirmou.

* sc.gov.br

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