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Acordo entre o governo e a OAB é selado

Cerca de 1,5 mil advogados acompanharam ontem a assinatura da quitação de uma dívida história do Estado com a categoria. O governador Raimundo Colombo (PSD) e o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, assinaram o acordo para pagamento dos R$ 100 milhões que ainda eram devidos pelos serviços de defensoria dativa.15935158

Cerca de R$ 40 milhões foram pagos no início da tarde, ainda antes do evento que lotou o Centrosul, em Florianópolis. O restante será pago em seis parcelas de R$ 10 milhões ao longo do primeiro semestre. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo implantado em Santa Catarina, em que a assistência jurídica era realizada através de um convênio direto entre OAB-SC e governo estadual. Foi dado um prazo de um ano para a criação da Defensoria Pública – em funcionamento desde março deste ano. Desde então, o convênio da defensoria dativa estava encerrado, restando apenas a dívida histórica. Agora, com o acordo, serão beneficiados 6.541 advogados. Colombo e Cavallazi garantiram que, com o final da dívida, iniciam as conversas para o novo convênio. O governador adiantou que não deve autorizar a nomeação de mais 60 defensores públicos ao longo de 2014, como já solicitou o defensor público-geral Ivan Ranzolin.

Colombo defendeu que se consolide a atual estrutura da Defensoria e que se realize o convênio com os advogados. Cavallazzi adiantou que as conversas com Ivan Ranzolin já começaram. No novo modelo, em vez de administrar a assistência jurídica gratuita, a entidade apenas vai repassar à Defensoria a lista dos advogados disponíveis para o atendimento. Também presente na cerimônia, Ranzolin disse que grupos de estudo estão avaliando parcerias com outras entidades, incluindo a OAB-SC.


* Diário Catarinense

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