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Comissão aprova reforma

Uma comissão especial do Senado aprovou ontem uma proposta de reforma do Código Penal sem mexer em temas polêmicos. O texto prevê punições mais rigorosas para crimes contra a vida, como o aumento de pena e maior tempo para um condenado ter direito a progressão de regime por homicídio. A matéria inclui novos crimes ao código, como em relação a caixa dois, enriquecimento ilícito de servidores públicos, terrorismo e maus tratos a animais.

Para evitar que o projeto não avançasse na Casa e temendo resistência de grupos religiosos, senadores decidiram não mexer radicalmente em legislações referentes ao aborto e à homofobia. O projeto seguirá para o plenário do Senado, caso não haja recurso para que tramite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . A previsão é que a votação no Senado ocorra em 2014.

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Se passar, a reforma do Código, que está em vigor há 73 anos, vai para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu as penas mais rigorosas – a mínima subiria de seis para oito anos para homicídios – e disse que não se pode deixar de fazer leis duras por que o sistema carcerário é ruim.

* Diário Catarinense

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