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Governo quer igualar teto de preços de similar e genérico

Diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o ministro Alexandre Padilha (Saúde) anunciaram ontem que pretendem igualar os preços máximos de genéricos e similares. A medida é parte da proposta do governo de unificar a regra para a venda das "cópias" dos remédios de referência. A mudança, antecipada pela Folha em dezembro, permitirá que os similares sejam oferecidos pelas farmácias como alternativa ao medicamento de referência prescrito pelo médico.fotos 300718231714

Pela regra atual, essa troca só é autorizada se for por um genérico. Uma norma de 2003, porém, previa que até o fim de 2014 os similares apresentassem estudos provando que funcionam da mesma forma que o original, como fazem os genéricos. Por isso, a Anvisa decidiu propor a unificação das normas para a venda dos produtos.

A consulta pública sobre esse tema será iniciada hoje e ficará aberta por 30 dias. Segundo Padilha, que deve se desligar do ministério nas próximas semanas para concorrer ao governo de São Paulo pelo PT, as mudanças aumentarão a concorrência no setor e levarão a uma queda do preço ao consumidor. Pela regra atual, o genérico custa até 65% do valor do medicamento de referência. Já o preço máximo dos similares é calculado pela média do mercado em cada classe --pode estar mais próximo do valor do remédio de referência ou do genérico. A proposta do governo é fixar um teto para os similares também em 65% do valor do remédio de referência. Esses valores, no entanto, se refletem de forma variada no dia a dia, já que os fabricantes dão descontos sobre o teto máximo. As mudanças ainda dependem do aval da direção da Anvisa e da alteração no modelo de preços dos similares pela câmara do governo federal que regula os valores.

Entidades do setor farmacêutico reagiram com surpresa e preocupação ao anúncio. A avaliação geral é que as mudanças mexerão com os modelos de negócio e o mercado, mas não há clareza sobre se as medidas trarão redução de preços. As entidades também dizem que os genéricos perderão espaço com a declaração de que os similares são "equivalentes". Por outro lado, os similares ganharão espaço, mas perderão com a redução do teto dos preços. E similares que têm marcas conhecidas e gastam com publicidade podem perder mercado, avaliam as entidades.

"Vai desestimular a concorrência, porque a farmácia vai comprar um só produto: o que dá a maior margem para ela", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP).

* Folha de SP

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