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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro

 

Plenário

 

Vereador Eder Muraro (DEM)

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Ao iniciar sua fala, o Vereador falou sobre o fechamento do Pré-escolar Terra Nova. “Falo com muita tristeza, pois hoje está fechado o Pré-escolar Terra Nova. Foi feito um abaixo-assinado com 116 assinaturas com o pedido da comunidade para que não fechasse o Pré-escolar. Protocolei e levei para o Prefeito, mas ele foi radical, já havia decidido. Acredito que deveria ter sido feita uma reunião com a comunidade para tentar chegar a um denominador comum. A desculpa é economia, mas eu não consigo ver nada que comprove a economia”, lamentou ele.
O Vereador também se manifestou a respeito da revitalização da SC 410. “Ouvi uma entrevista do Deputado Serafim Venzon sobre a obra. Ele explicou que o Banco Mundial impugnou a licitação, ele disse que o Governador é vítima da situação. Mas o próprio Governador veio assinar a ordem de serviço, quem comanda é ele e se existe algum culpado é ele. A responsabilidade é do Governo do Estado e não do Banco Mundial, e se foi impugnado é porque tiveram erros e o erro partiu do Governo”, alegou ele.

 

Vereador Luiz Rogério da Silva – Rogerinho (PMDB)

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O Vereador também fez considerações sobre a SC 410 e informou que no dia 05 de março irá completar um ano da cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras da SC.
Rogerinho ainda disse que com a proximidade das eleições, pretende pesquisar o que foi feito em prol de Tijucas, “196 candidatos a deputado estadual receberam votos em Tijucas e 111 candidatos a deputado federal receberam voto da nossa população nas últimas eleições. Irei encaminhar correspondência para saber o que cada um deles fez pelo nosso município, pelo Vale do Rio Tijucas, Nossa população precisa estar ciente”, destacou ele.
Um dado muito importante foi ressaltado pelo Vereador. “Olhei o site da FECAM e, pela primeira vez até o dia 15 de fevereiro de 2014, a cidade de Tijucas arrecadou R$7,120 milhões de transferências governamentais, de FUNDEB houve um incremento de 15,1 e de FPM 15,2, são informações muito importantes. Fico muito feliz com essa informação”, disse.
Os assuntos vale alimentação e trânsito ainda foram tema do discurso do Vereador.


Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)

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“Estive na Escola Olívia Bastos, conversei com o diretor Elói. Na oportunidade as mães presentes pediram que levássemos a informação para a Administração sobre a situação da lotação nos ônibus. São 150 alunos que usam o ônibus da Joáia até Nova Descoberta, pedimos que a Secretária veja essa situação”, pediu o Vereador.
O Vereador cumprimentou todos os envolvidos na organização das Olimpíadas. “Eles estão levando as comunidades para participar das competições. Percebemos que as famílias também estão prestigiando, vimos o prazer que as pessoas têm em representar seus bairros”, disse ele.

 

Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)

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O Vereador satirizou a Administração dizendo que as obras são feitas debaixo da terra. “Estão construindo metrô, por isso não se vê. Temos que nos fazer de cegos, mudos e surdos”, alegou Tem.
“O Prefeito não gosta de aparecer? Para que ele vai aparecer? Se aparecer, ele apanha. A Administração está muito ruim, tem muita incompetência, mentira e desculpa esfarrapada. Vou ficar aplaudindo? Não é possível. É tanta mentira do Governo Federal, Estadual e Municipal que não há quem aguente”, destacou o Vereador.

 

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

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“Fico em feliz em saber que temos algo em ascensão, que é a arrecadação que aumentou. Mas o resto é retrocesso, escolas são fechadas no interior, algumas estão sem professores devido à politicagem, não dão oportunidade a alguns profissionais. Tudo que funciona, está retrocedendo. Está na hora do povo acordar, saber a força que tem e ir para a rua. A Administração só visa os eleitores e nada mais além disso”, disse.
A Vereadora ainda rebateu as acusações feitas pelo Vereador Eder Muraro sobre o Deputado Serafim Venzon. “Se não saiu a licitação, a licitação é feita pelo Governo Federal e não Estadual. É empréstimo. Não estou defendendo, mas se é feita acusação, é preciso que tenham as informações corretas”, falou ela.

Indicações

Nº 15/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a colocação de veneno para combater os borrachudos existentes nas valas e cachoeiras do bairro Oliveira, Campo Novo e demais áreas que enfrentam problemas com infestação.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.


Nº 17/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a reforma geral em toda a estrutura de concreto (vestuários, banheiros, cabines de som, arquibancadas, etc.), do Estádio Sebastião Vieira Peixoto.
Justificativa: Solicitação da comunidade em geral.
Indicação aprovada com voto contrário da Vereadora Lialda Lemos (PSDB).


Nº 18/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de uma academia ao ar livre e a revitalização da área de uso comum na Alameda José Koch.
Justificativa: Solicitação da comunidade em geral.
Indicação aprovada.

Nº 19/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de construir uma Sede com banheiros masculinos e femininos no Estádio Miguel Ezequiel de Simas, bairro XV de Novembro.
Justificativa: A Diretoria do Estádio precisa de um espaço para melhor receber seus torcedores e visitantes, que vem para o campo prestigiar os jogos dos campeonatos, tendo assim mais conforto e também facilitaria a equipe que administra o campo em suas reuniões, com espaços adequados para seus encontros e eventos.
Indicação aprovada.

Nº20/2014 - Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação das ruas: Camboriú, Biguaçu, Iterere, Presidente Coutinho, Henrique Boiteux e São Sebastião. Todas no referido Bairro da Praça.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 21/2014 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de enviar Projeto de Lei a essa Casa de Leis para ratificar o PROTOCOLO DE INTENÇÕES com o objetivo de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS –CIS/GRANFPOLIS, formalizado pelos Chefes do Poder Executivo dos Municípios integrantes da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, em 11 de março de 2011, na cidade de Alfredo Wagner/SC.
Justificativa: O objetivo de constituir Consórcio Público de Saúde, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, tem por escopo otimizar os recursos públicos disponíveis e reforçar o papel do município na consecução do direito fundamental de todos os cidadãos a receberam atendimento de saúde digno e eficaz.
São finalidades do CIS-GRANFPOLIS, entre outras, representar o conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de saúde de interesse comum, perante outras esferas de governo e quaisquer entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; assegurar a prestação de serviços de saúde em caráter suplementar e complementar aos cidadãos dos municípios consorciados, em conformidade com as diretrizes do SUS, de maneira eficiente e eficaz; fomentar o estabelecimento de novas especialidades de saúde nos municípios consorciados e a manutenção das existentes; estimular a integração das diversas instituições públicas e privadas para melhor operacionalização das atividades de saúde; criar instrumentos de controle, acompanhamento, avaliação e regulação dos serviços de saúde prestados à população; planejar e coordenar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados, em especial apoiar serviços e campanhas do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde; desenvolver e executar serviços e atividades de interesse dos municípios consorciados de acordo com os projetos e programas de trabalho aprovados pelo CIS-GRANFPOLIS; realizar compras compartilhadas de equipamentos, materiais, medicamentos e outros insumos da área da saúde; incentivar e apoiar a estruturação dos serviços básicos de saúde nos municípios consorciados, objetivando a uniformidade de atendimento médico e a utilização adequada dos serviços oferecidos por meio do consórcio; prestar assessoria na implantação de programas e medidas destinadas à promoção da saúde da população dos municípios consorciados; estabelecer relações de parceria com outros consórcios públicos de saúde que, por sua localização no âmbito macro-regional, possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas.
Indicação aprovada.

Nº 22/2014 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, objetivando promover a criação para concessão, bem como a prestação de contas de diária, aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: os valorosos servidores deslocam-se diariamente, principalmente à capital do Estado, levando pacientes em tratamento, e não raro necessitam lanchar, almoçar ou mesmo jantar. Para operar uma intricada condição para prestação de contas de adiantamentos, os mesmos perdem tempo no momento da busca de recibos, notas e protocolos de estadia em hospitais e clínicas. A concessão de diárias, a exemplo das utilizadas pelo Senhor Prefeito, Secretários, Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, resolveria tal questão, visto que a regularidade do uso é elevada.
Indicação aprovada.

Requerimentos
Nº 01/2014 – Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Policia Militar do município, solicitando que seja feita rondas diárias nas localidades de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira.
Justificativa: As referidas localidades estão sofrendo com os constantes assaltos e arrombamentos de suas residências, inclusive este vereador que está fazendo a solicitação foi alvo desses marginais.
Requerimento aprovado.


A próxima sessão acontece nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 20h.

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